Política Pública No Estado

Dra. Ramone Mincato 1. ESTADO CAPITALISTA E POLÍTICAS PÚBLICAS1 1.1 INTRODUÇÃO À GESTÃO PÚBLICA DE POLÍTICAS No campo de estudo das políticas públicas, uma das principais preocupações da Ciência Política tem sido a de revelar os mecanismos mediante os quais os “problemas sociais” transformam-se em “problemas políticos” que demandam processos decisórios (políticas públicas) por parte das autoridades governamentais. Trata-se de uma concepção processual de política pública, cujo…

de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS VIII - PAULO AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem…

1) Em sua opinião, o que são políticas públicas? Política pública é sempre complexa entre estado e sociedade, mas ganha força na última metade do século passado. Por varias razões, os estados se tornam cada vez mais obrigado a intervir na realidade social e econômica. Os países capitalistas tinham que demonstrar o capitalismo das populações. No século xx teve um grande crescimento de direitos da cidadania. Cresceram sistemas de previdência, saúde, educação. O fato importante é que…

LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOS   O Estado, a Sociedade e as Políticas Públicas CURSO: Educação Infantil SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 09/03/2015 Ementa    O que é política pública; O Estado, sociedade e políticas públicas A participação popular na formulação OBJETIVOS GERAIS: Compreender o sentido das políticas p úblicas, no texto de uma sociedade capitalista;  Reconhecer as políticas para a educaç ão básica,  Introdução políticas SOCIEDADE ESTADO Ética e Cidadania …

Psicologia e Políticas Públicas: Identidade Profissional e Políticas Públicas: o Diálogo Corporativo com o Estado III Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas 1 Identidade Profissional e Políticas Públicas: o Diálogo Corporativo com o Estado 25 de maio de 2005 Filiado à Ulapsi 2 III Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas: Identidade Profissional e Políticas Públicas: o Diálogo Corporativo com o Estado Identidade Profissional e…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no

AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BERNARDES, Oldemar Polo: Palmitos/SC RESUMO O presente artigo objetiva analisar as novas fronteiras existentes entre o público e o privado, bem assim as influências deste na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas, usando como exemplo aquelas desenvolvidas na área da educação. Para tanto, realiza, inicialmente, um breve estudo acerca da dicotomia observada entre o público e o…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: De acordo com os ensinamentos da Drª Maria Paula Dallari Bucci, políticas públicas são "programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados". Políticas públicas são metas coletivas conscientes, conforme lição de Hugo Assman, e assim, um problema de direito público. Cada vez mais o tema das

POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL As políticas públicas são consideradas atividades típicas do Estado social de direito e conseqüência direta da necessidade de participação social em sua efetivação. As políticas públicas permitem romper com as barreiras que separam a administração pública da sociedade. Esta passa a participar da concepção, da decisão e da sua implementação. Pode-se citar as audiências públicas e as consultas públicas, como exemplos práticos da participação…