Política Pública E Tratamento Da Informação

19/2014 de 14 de abril Define as bases da política de ambiente A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Âmbito, objetivos e princípios gerais da política de ambiente Artigo 1.º Âmbito A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição. Artigo 2.º Objetivos da política de ambiente 1 — A política de ambiente visa a…

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO AUTOR: Santos Garcia Simão FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO Docente: Prof. Doutor Gonçalo Sampaio e Mello…

gestão documental do Instituto Federal Farroupilha, IFF, com a finalidade de averiguar a necessidade de propor a criação de um departamento geral de arquivos na Instituição. A análise do referencial teórico demonstra a importância da adoção de políticas públicas arquivísticas e de atentar para a gestão de documentos em qualquer tipo de instituição. A pesquisa bibliográfica, associada à observação no local de pesquisa, deu origem à formulação de um questionário, que foi aplicado aos…

(Tópico1) e acessível por meio do link https://www.uaberta.unisul.br/repositorio/iframe.jsp?id=7631. Depois, consulte a rede mundial de computadores e identifique pelo menos um evento relativo a cada um dos seguintes vetores que afetam a segurança da informação: ataques a sistemas informatizados, vazamentos de informações, espionagem, furto de informações, suborno a funcionários, que resultem em perda de informações, boatos que afetem a imagem, ou a missão de uma…

DROGADIÇÃO Um problema social Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Psicologia Geral, Antropologia, Formação Social, Política e Econômica do Brasil, FHTM do Serviço Social I. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi Itaberaba 2012 RESUMO Esse trabalho trata sobre o fenômeno crescente do uso e abuso de substâncias

Janeiro RESUMO: A gestão das políticas sociais envolve uma série de desafios, dentre os quais se encontra o tratamento de grandes volumes de informações produzidas pelo desenvolvimento e aprimoramento das ações e programas constitutivos de tais políticas. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) consiste numa das expressões do processo de conjugação entre as políticas sociais e das tecnologias de informação e comunicação. Pretende-se, com…

protagonismo Infanto Juvenil e a força criativa do jovem constitui medida necessária para enfrentar os desafios gerados por esse quadro critico. Assim, uma tarefa relevante para promover os direitos humanos dessa vasta parcela da população é difundir políticas públicas em todas as esferas de governo e ações no âmbito da sociedade civil capazes de criar oportunidades para os jovens e valorizar na sociedade a temática da juventude. É preciso elaborar novas propostas, com destaque para…

pluralística e democrática. A liberdade de imprensa tem raízes na liberdade de expressão e de informação. E uma das principais finalidades dessas liberdades é permitir ao cidadão que forme livremente sua opinião e que participe de modo responsável dos debates públicos. Por meio de um exercício responsável da liberdade de imprensa, a população pode ver suas demandas sendo evidenciadas, tornadas públicas, de modo que imprimem uma pressão maior nos governantes para que seus pleitos sejam…

5123/S1679-49742008000100001 EDITORIAL Dos dados a política: a importância da informação em saúde Maria de Fátima Marinho de Souza Membro do Comitê Editorial As informações e indicadores de saúde têm sido descritos como os olhos dos responsáveis pela formulação das políticas de saúde. Não resta dúvida de que, freqüentemente, os gestores são incapazes de ver através da nevoa provocada pelas variáveis de confusão, mal-classificadas ou ausentes.1 Uma política pública para…

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 Regula a microfilmagem de documentos oficiais e…