Política Pública E Tratamento Da Informação

visa refletir acerca da implementação das Internações Compulsórias como alternativa de tratamento ao usuário de crack. A medida já implementada em dois estados brasileiros demonstra ações de caráter higienista, visando a realização da Copa do Mundo de 2014. Por outro lado, especialistas defendem a Internação Compulsória como estratégia de salvaguardar a vida do/a usuário/a de crack. A ação divide a opinião pública, os movimentos sociais e os/as intelectuais do País. O tema já é destaque…

Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de oportunidades e de Tratamento Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas. Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática. B.1. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento Resultados Esperados: a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em…

lançamento de mais uma política pública do governo na área da saúde e da assistência social que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. Atualmente temos escutado com muita incidência a expressão internação compulsória que é aquela na qual o indivíduo é internado contra a sua vontade, por meio de uma intervenção do Estado, estar prevista no Código Civil desde 2001 pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216. A questão da internação compulsória como uma política pública…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos…

como política pública envolve um pouco mais de questões como o levantamento de dados sobre a região para a qual se pretende fazer o planejamento e, a mais complicada: a análise integrada das diversas variáveis envolvidas. O planejamento ambiental pode ser definido como o “planejamento de uma região, visando integrar informações, diagnosticar ambientes, prever ações e normatizar seu uso através de uma linha ética de desenvolvimento”. Ou seja, o planejamento ambiental como política…

provoca danos severos ao doente. A doença afeta a humanidade a pelo menos 4.000 anos e, apesar de ter tratamento e cura, ainda é questão de saúde pública no Brasil. O país ocupa a 2ª posição no mundo com maior número de casos da doença. Mas, por que essa doença ainda não foi controlada em nosso país? Existem muitos motivos: falta de adesão do paciente ao tratamento, preconceito e pouca informação por parte da sociedade, falta de capacitação dos profissionais de saúde para diagnosticar a…

article EDITORIAL Dos dados a política: a importância da informação em saúde Maria de Fátima Marinho de Souza Membro do Comitê Editorial As informações e indicadores de saúde têm sido descritos como os olhos dos responsáveis pela formulação das políticas de saúde. Não resta dúvida de que, freqüentemente, os gestores são incapazes de ver através da nevoa provocada pelas variáveis de confusão, mal-classificadas ou ausentes.1 Uma política pública para enfrentamento…

por medicamentos que diminuíssem os diferentes tipos de sofrimento físico e psíquico. 2 DESENVOLVIMENTO A partir de 1998, o Brasil dá início à construção de uma política nacional específica sobre o tema da redução da demanda e da oferta de drogas. Depois da realização da XX Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, onde foram discutidos os princípios diretivos para a redução da demanda de drogas,…

Estado na provisão de politicas publicas articuladas e acompanhadas. Os contatos sociais e a interação constituem, portanto, condições indespensaveis e associação humana, os individuos se socializam atraves dos contatos sociais. * INTRODUÇÃO É preciso compreender o presente não apenas como presente de limitações, mas como presente de possibilidades. (PAULO FREIRE) O crescimento do consumo do Crack no Brasil tornou-se um fenômeno de saúde publica, sendo…