Política Magistratura E Elites No Brasil

judicial está ligada à efetivação dos direitos fundamentais? A “emenda da reforma do Judiciário” tentou resolver o problema da inefetividade da justiça, mas ainda falta muito para dissipá-lo, como se verá adiante, eis que o país carece de vontade política. Palavras-chave: cidadania, democracia, constituição, Judiciário, direitos fundamentais, efetividade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. DIREITO E ESTADO 9 1.1 Noção e fundamento do direito 10 1.2 O Estado e o indivíduo 13 2.…

delas vive, e vestido delas, como bom cavaleiro, há de ir para a cova no dia do juízo" (FAORO, Raimundo, 2012, p.17). A singular história portuguesa, sulcada interiormente com a marcha da supremacia do rei, fixou o leito e a moldura das relações políticas, das relações entre o rei e os súditos. Ao príncipe, afirma-o prematuramente um documento de 1098, incumbe reinar regnare, ao tempo que os senhores, apenas exercem o dominam, assenhoreando a terra sem governá-la. Do patrimônio do rei,…

grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade. Citando Sabine, Quintão Soares[4] explica que, em consonância com a assertiva de que cidadania é um mecanismo de representação política que permite relacionamento pessoal entre governantes e governados e que esse paradigma assenta-se na instituições greco-romanas e sua complexa transição para a Idade Média, demonstra que os modernos conceitos de ideais políticos,…

Trabalho de Constitucional I Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem como na legislação nacional, contudo a construção cultural e a identidade própria resultam de um processo de miscigenação de…

evolução constitucional do Brasil TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temaschave como: Poder constituinte e Constituição Separação de poderes Organização unitária e organização federativa do Estado e Direitos do homem O Brasil desta…

A evolução constitucional do Brasil Paulo Bonavides TRAÇANDO a evolução constitucional do Brasil devemos concentrar todo o interesse indagativo e toda a diligência elucidativa numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas, designadamente com respeito à concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa

França, a temática destrinçada por Bourdieu é universalizante em intenção e resultados analíticos, sendo de grande valia para o estudo dos processos de recrutamento, formação e reprodução dos corpos estáveis de instituições de educação superior de elite. Palavras-chave: Pierre Bourdieu; capital cultural e dominação social; La Noblesse d´État. Reading Bourdieu’s “capital” Abstract The present article is a detailed analysis of Pierre Bourdieu’s work La Noblesse d´État. Grandes écoles et…

Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações sociais, políticas e econômicas que ocorreram no curso da historia, com a consulta a teorias de diversos autores, no…

indigência, a alternativa é o desespero silencioso de uma vida sem sentido e sem esperanças de mudanças. Vivemos diante de um verdadeiro processo de darwinismo social3, marcado por uma banalização da vida, para uma pequena parcela da população, uma elite, abre-se a possibilidade de transcender ao infinito, garantido por vultosas contas bancárias, denunciadoras de um processo cada vez mais brutal, que é a concentração de renda. Um mundo ao avesso, como nos lembra Eduardo Galeano, na…

_____________09 2 EDUCAÇÃO E RETRIBUIÇÃO SOCIAL___________________________________11 2.1 Antecedentes históricos_________________________________________________11 2.2 Do Direito Brasileiro___________________________________________________13 3 POLÍTICAS PÚBLICAS_________________________________________________15 3.1 O ProUni ____________________________________________________________19 3.2 Recursos utilizados no ProUni ___________________________________________21 4 RETRIBUIÇÃO SOCIAL…