Política De Seguridade Social Implicações Juridícas

as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e protegem os interesses ou regulam as as relações jurídicas. A palavra vem do latim popular directu, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinados ao ordenamento da sociedade. Em contraposição ao jus, havia o fas, que eram princípios…

conceitos e visão dos direitos comerciais, empresariais e cambiários, colocando em pauta não apenas conceitos, mas também um grande histórico de conhecimentos sobre a área tributaria, junta a historia da empresa pesquisada junto a sua responsabilidade social. ETAPA UM Conceito de direito comercial e empresarial suas aplicações e características: Este conceito envolve uma parte do direito que visa o ramo de regulamentação que englobam as pessoas aos aspectos de contratos comerciais.…

legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. Pode-se entender também como planejamento tributário o planejamento empresarial que tem como objeto os tributos e os reflexos que estes geram na organização, visando obter economia de…

considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado a forma de…

Saúde Pública Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da UFMG Coordenador Geral do NESCON/FMUFMG Gustavo Azeredo Furquim Werneck Mestre em Saúde Ambiental Pesquisador do NESCON/FMUFMG Lídia Maria Tonon Especialista em Medicina Preventiva e Social Coordenadora de Prestação de Serviços do NESCON/FMUFMG CONSULTORES ESPECIALISTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Júlio César Martins Siqueira Especialista em Saúde Pública Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual…

novos investimentos sociais e de uma nova postura da nossa sociedade. Convém mencionar que o contato com o tema velhice e grupo de convivência de idosos surgiu partir da experiência como estagiárias de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Faria Lemos/MG. A partir desta aproximação, indagações acerca do desta temática começaram a surgir, gerando o anseio de aprofundar os conhecimentos. O projeto de Conclusão de Curso em Serviço Social que…

---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RÔMULO CÂNDIDO DE CARVALHO ASPECTOS PARA A OPÇÃO TRIBUTÁRIA DE UMA PEQUENA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – RONDONÓPOLIS-MT. RONDONÓPOLIS - MT 2009 RÔMULO CÂNDIDO DE…

pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Alexandre Botelho Tijucas 2009 LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Área de Concentração/Linha…

1 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 23 4.2 Sujeito e Contribuinte 23 4.3 Tributos Incidentes sobre o Faturamento 24 4.3.1 PIS e COFINS 24 4.3.2 PIS e COFINS não Cumulativos 24 4.3.3 Imposto de Renda e Adicional 25 4.3.4 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 26 4.4 Imposto Incidente sobre o faturamento na área federal.......................................................26 4.4.1…

aspectos financeiros de qualquer empresa que comercializa produtos ou serviços se consiste na fixação de seus preços, para qualquer empresa, o processo de formação de preços de seus produtos, é necessário analisar todas as implicações dessa decisão. Qualquer modificação na política de preços provocará alterações em todas as outras áreas dessa empresa por onde fluem as decisões, tais como, Departamentos de: logística, compras, estoque, custos e preços, marketing e vendas, bem como, o de finanças.