Política de seguridade social no brasil

Política de Seguridade Social no Brasil e a Constituição Federal Com o avanço do Serviço de assistência social no Brasil as políticas sociais públicas no Brasil se fortaleceram e por meio da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou o artigo 204 da Constituição Federal de 1988, colocando em prática um conjunto de direitos garantidos pela constituição como também mudou a forma de fazer política pública no Brasil. Assistência social ganhou um conjunto de normas que facilitam a universalização do atendimento expandindo legalmente a proteção social para além da vinculação com o trabalho formal. As novas regras constitucionais romperam com a necessidade do vínculo empregatício contributivo na organização e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores. Essa juntamente com algumas Iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como: o investimento racional de recursos públicos, a avaliação sistemática das ações, o controle social das práticas desenvolvidas, a reflexão continuada e sustentada em teorias consistentes e o envolvimento dos beneficiários contribuíram para reescrever a história da proteção social no Brasil, possibilitando o desenvolvimento humano e social para todos os cidadãos, assim formou um novo modelo de proteção social não contributiva pautada na justiça, no exercício dos direitos humanos, protegendo as três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência…

Faculdade de ciências Sociais Aplicadas FACISA Serviço Social LUCAS DE SOUZA LEMOS SEGURIDADE SOCIAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS Itamaraju-Ba 02 de Dezembro de 2014 SEGURIDADE SOCIAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS As questões nas quais estão inseridas as ações assistenciais podem ser desveladas a partir da problematização em torno da seguridade social e das politicas sociais. Seguridade social esta vinculada intimamente ás contradições presentes…

de atendimento da política da Previdência Social e seguridade social, para contextualizar a seguridade social e a Previdência ao redor do mundo com ênfase na America Latina e compreender os aspectos da abordagem dos direitos de seguridade social como uma das conquistas da historia da humanidade. A Previdência Social. A Previdência no mundo iniciou sua trajetória evolutiva em um regime privado e facultativo, passando gradativamente aos regimes de seguros sociais obrigatórios, em que…

As Políticas Sociais do Brasil, a Seguridade Social e nosso contexto atual. Introdução: A Desigualdade Social no País ultrapassa a esfera de seu significado propriamente dito e vai além do que podemos perceber. Nós sejamos na família, no trabalho e nas relações pessoais estamos envolvidos neste contexto. Falaremos um pouco sobre o uso do PIB e as políticas sociais para combate a fome e a miséria. Demonstraremos as Políticas Sociais do Brasil fazendo críticas e saudação ao sistema…

apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e…

OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ATUAL Primeiramente deve se ter em vista que a seguridade social é fruto da política do estado social, sendo, talvez, seu o principal implemento. Também não se pode perder de vista que a seguridade social foi instituída visando garantir benefícios aos trabalhadores que perderam sua capacidade produtiva, temporária ou permanentemente. Assim, a instituição da seguridade social teve como norte o trabalho, a produção, a…

RESUMO Este trabalho objetiva contribuir para a discussão da trajetória de saúde, discorrendo suas fases na década de 30, a reforma sanitária, o golpe de 64 até os tempos atuais, especialmente abordando as obrigações do Estado com relação às ações e serviços de saúde, bem como sua convivência com os princípios gerais da atividade econômica mostrando verdadeiro marco histórico no que tange ao modelo assistencial de saúde no Brasil, como também analisando o avanço ocorrido no campo…

O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1 Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no…

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…