OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL ATUAL
Primeiramente deve se ter em vista que a seguridade social é fruto da política do estado social, sendo, talvez, seu o principal implemento.
Também não se pode perder de vista que a seguridade social foi instituída visando garantir benefícios aos trabalhadores que perderam sua capacidade produtiva, temporária ou permanentemente. Assim, a instituição da seguridade social teve como norte o trabalho, a produção, a vida economicamente ativa.
São inúmeros os modelos de seguridade social existente mundo a fora, mas todos focaram seu olhar para o trabalhador, para a classe operária e daí observar que o sistema tenha surgido no pós-guerra, momento em que o mundo precisava se desenvolver, precisava ser reconstruído, o que exigia trabalho, braços para movimentar o mundo.
No Brasil, a seguridade social, prevista na constituição no art. 194, da CR/88, se estruturou sobre três eixos, saúde, previdência e à assistência social, repartindo o encargo com a sociedade.
A saúde foi universalizada, o que significa que basta está em território brasileiro para ter acesso ao Sistema Único de Saúde, em outras palavras, a saúde é “prestada” a todos indistintamente, independente de qualquer tipo de contribuição.
A previdência social ficou reservada aos contribuintes, cidadãos brasileiros que recolhem mensalmente aos seus cofres, esperando ser amparado quando perder sua capacidade produtiva, temporária ou permanentemente, direitos que se materializam através das aposentadorias, pensões, auxílios, etc. Vale observar que algumas categorias não necessitam contribuir para ter acesso à previdência, a exemplo do trabalhador rural e pescador.
Por fim, a assistência social que tem por objetivo assistir as pessoas menos favorecidas, em situação de vulnerabilidade social. Aqui a Seguridade se materializa através dos BPCs.
Conforme visto a seguridade social se constitui de sistema amplo, que ora é amplo e irrestrito, ora