Polícia Militar

FACULDADE PITÁGORAS UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL GUARAPARI/2011 FACULDADE PITÁGORAS SERGIO CARLOS VIEIRA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL Projeto de pesquisa ao curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras/Guarapari-ES, para realização de monografia para obtenção de nota para conclusão de curso. Orientado pelo profº Raphael Pereira da Fonseca. Projeto de pesquisa ao curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras/Guarapari-ES, para…

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL INTRODUÇÃO: Atualmente a segurança pública é uma questão muito discutida em nosso país, muito porque o modelo atual se mostra ineficaz e inoperante no seu papel de promover segurança à sociedade. Amparada totalmente pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do…

1 INTRODUÇÃO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, como instituição integrada ao sistema de Defesa Social, é o órgão responsável pela preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade da pessoa humana, como preconiza a Constituição Federal do Brasil. Por intermédio de dispositivos legais, a Polícia Militar desenvolve no estado de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e…

OS Valores profissionais e os deveres éticos na Polícia Militar OS Valores profissionais e os deveres éticos na Polícia Militar 1. Introdução 2. O conteúdo ético na legislação própria e específica O Código da Polícia Militar do Estado A Lei de Promoções de Oficiais O Código Penal Militar O Regulamento Disciplinar O Conselho de Justificação O Regulamento Interno e de Serviços Gerais O Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado do Paraná O Regulamento de Continências

RESUMO LEGISLAÇÃO PMDF § 1º - Os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - na ativa: a) os de carreira; b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir; c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e d) os alunos de órgãos de formação de policiais militares; (CFP E CFO). II - na inatividade: a)…

ética profissional, “O conteúdo do Código de Ética da polícia pode ser resumido à abordagem sobre adignidade policial, sobre os poderes policiais e abusos policiais...”(NALINI, op. cit., p. 315, grifo do autor). No Estado do Maranhão estes conceitos éticos são encontrados nos estatutos profissionais como é o caso do Estatuto da Polícia Militar que dedica os artigos 40 à 42 exclusivamente aos padrões éticos e obrigações dos policiais militares. Vejamos o art. 40 da Lei n° 6.513, de 30 de Novembro

prática de crime militar são consideradas hipóteses de coautoria ou participação, a depender do caso concreto. b) O crime de “entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra” pode ser caracterizado como crime de resultado, unissubsistente e transeunte. c) O crime de falso testemunho previsto no Código Penal Militar deixa de ser punível se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade. d) O crime de apropriação indébita, mesmo que cometido por…

Hino da Polícia Militar da Bahia Hinos e Marchas Militares Centenária milícia de bravos Altaneira na fé e no ideal Atravessaram da Pátria as fronteiras Tuas armas, tua glória, teu fanal Força invicta da terra brasileira Na Bahia irrompeu varonil Desfraldando do Império, a Bandeira Das primeiras a surgir no Brasil. Pelejaste no Brasil e no estrangeiro Sob o Império e na República também Jamais derrotas sofreram tuas armas Quer aqui ou em plagas além No sul do País…

Fabiano José dos Santos, Pedro Alexandre Aparecido Gonçalves, José Aparecido de Oliveira, André Luiz Jerônimo, Júlio Luis da Silva Rosa, Alcides Martins, Hélio Carlos de Oliveira, Marco Antônio da Silva e César Augusto Serafin Pinheiro, Policiais Militares qualificados nos autos, promoveram a presente ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a pretenderem, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento do benefício denominado auxílio-transporte, nos termos da Lei nº 6.248, de…

POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS HISTÓTIA DA POLÍCIA MILITAR AS ORIGENS DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL MACEIÓ 2014 Equipe: CLÓVIS PROCÓPIO DOS SANTOS NETO RAFAEL HENRIQUE BEZERRA DA SILVA ADELSON LUIZ PORFÍRIO DE FRANÇA JÚNIOR AIRLANE LEANDRA BARBOSA WELLINGUITON PEREIRA DE OLIVEIRA ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ANDERSON ROSEMBERG DOS SANTOS ANTONINO Trabalho feito