Politicas Sociais Trabalhistas

que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação trabalhista. (NOGUEIRA, Octaciano. "Jornal da Tarde", 11/11/1998.) 1. Embora a citação acima apresente a legislação trabalhista de Getúlio Vargas como parte de um ultrapassado modelo econômico, é possível apontar aspectos que, no sentido contrário,…

A construção das Políticas Sociais no Brasil Com a instalação do Estado Novo, no ano de 1937, um outro período pode ser demarcado para aquele modelo inicial de organização das políticas sociais no país. Revogada a Constituição de 1934, a nova Carta Constitucional apresentava grandes retrocessos no que tange às liberdades políticas e aos direitos sociais dos cidadãos. Somando-se a isso, o novo panorama político do país, após a instauração da ditadura de Vargas

direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916…

Novo chegou ao fim e foi substituído por um regime democrático. O Estado Novo entrou em crise por pressão das forças políticas de oposição, tanto de caráter elitista como popular. Getúlio Vargas, que comandou os destinos do Brasil durante quinze anos previu as dificuldades em torno da manutenção do governo ditatorial. Por conta disso tentou se manter no poder fazendo algumas concessões políticas. Nos primeiros meses de 1945 decretou a anistia e teve início o processo de reorganização…

pois dava fim a primeira republica do Brasil. Esse marco modificou muito a história, e houve muitos avanços sócias. Um dos principais feitos foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e comércio, e logo depois veio uma vasta legislação trabalhista e previdenciária. O período de Vargas no poder foi uma alternância de democracia com ditadura, seus governos foram divididos em três fases, a “Era Vargas” ou “ Governo Provisório”(1930-1934) - que foi uma mistura do período…

O QUE É A Legislação Trabalhista ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho, que rege as relações individuais e coletivas do trabalho. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os…

próprios e seus problemas. Sumário 1 RELAÇÕES TRABALHISTAS 1 1.1 Políticas das Relações Trabalhistas 1 2. SINDICATOS 3 2.1 Tipos de ações sindicais 3 2.2 Ações sindicais ilícitas 4 2.3 Ação patronal 6 3. GERENCIAMENTO DE CONFLITOS 7 3.1 Fatores que predispõem e desencadeiam o conflito 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 1. RELAÇÕES TRABALHISTAS Sabe-se que grandes mudanças ocorreram nas…

Práticas Supervisionadas 4. Bases Constitucionais da Administração Pública 5. Bases e Procedimentos da Administração Pública 6. Biodireito 7. Cautelares e Tutela de Urgência 8. Cidadania Política: Instituição e Participação Política 9. Ciência Política 10. Ciências Sociais 11. Comunicação e Expressão 12. Contratos Civil e Empresarial 13. Contratos em Geral 14. Controle e Constitucionalidade 15. Direito da Criança, Adolescente e Estatuto do…

Tentaremos explicitar ambos e apresentar certas modificações constitucionais e políticas além de, debatermos a questão da cidadania e dos direitos civis políticos e trabalhistas, paralelamente a todas as modificações estruturais e políticas que demarcaram o período. Utilizando primeiramente do texto de Maria Efigênia Lage de Resende iniciaremos uma contextualização do debate político que culminou na construção da política dos governadores. Em seu texto, a autora apresenta a construção…

não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim