Politicas Sociais No Brasil Anos 90

Regime jurídico da nacionalidade: Aquisição e perda da nacionalidade. Art. 12, CF/88 (nacionalidade originária) - Competência da União para legislar: Art 22, XIII, CF/88 - Naturalização: Lei 6815/80 - Dec. 86.715/81. Nacionalidade Originária: No Brasil é adotado o critério misto, pois a CR atribui a nacionalidade pela relação com o solo (nascimento em solo brasileiro) ou pelo jus sanguinis (descendência). Atribuição: pois a CF determina que a ela será atribuída a nacionalidade…

ESTRATÉGIAS URBANAS DO BANCO MUNDIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Cíntia Portugal Viana Universidade Federal do Rio de Janeiro O Banco Mundial desde o início de suas operações urbanas até os dias atuais, tem se convertido progressivamente no principal promotor de discursos sobre a urbanização mundial. O Brasil tem sido nesse contexto, um dos países que tem visto uma ampliação cada vez maior dos projetos urbanos do Banco; não apenas do montante de empréstimos, mas, sobretudo do…

INTRODUÇÃO A situação econômica e as características da economia alagoana contemporânea advêm de um processo histórico que desencadeou uma série de eventos que formaram o perfil não só econômico, mas também político e social do Estado. As principais características herdadas desse processo na economia alagoana são: a importância do setor agrário, caracterizado pelo latifúndio e pela monocultura da cana, e sua forte dependência de recursos federais. Alagoas não dispõe de um…

DIREITO LEI ORGÂNICA DA SAÚDE: LEI Nº 8.080/90 ILHÉUS-BA ABRIL/2013 Antônio dos Santos Júnior Fabiana Foeppel Dias Lino Gilmário Santos de Carvalho Gilza Silva Santos Henrique Alves dos Reis Itamar Araújo Santos Lívia Parada Costa Bertoldi Ludennia Borges de Azevedo Koch Nadson Antônio de Santana Morais Paula Menezes Fonseca Isensee Thaiane de Almeida Fernandes LEI ORGÂNICA DA SAÚDE: LEI Nº 8.080/90 Trabalho Interdisciplinar apresentado aos…

1 INTRODUÇÃO No Brasil, a intervenção estatal só ocorreu no Século XX, mais efetivamente na década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde já aparece como reivindicação no nascente…

SUAS RELAÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Wellington Almeida 2 RESUMO Apresentação da trajetória das instituições financeiras multilaterais e suas relações com as políticas públicas nacionais. Discutem-se algumas abordagens sobre esse tema à luz dos posicionamentos dos atores políticos na sociedade civil e na sociedade política, a partir de uma noção de crise de projetos nacionais de desenvolvimento. Palavras-chave: Instituições multilaterais. Organismo internacional. Políticas públicas.…

Serviço Social Disciplina: Introdução ao Serviço Social Professora: Lidian Lima Tema: INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO Rodolfo Catolé do Rocha – PB 2015 RESUMO O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Nesse período foram promulgadas várias medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da…

Área da Saúde Disciplina: Políticas Educacionais no Brasil 2009 2 Estado, Políticas Públicas e Educação REFLEXÃO INICIAL Liliene Xavier Luz1 A redefinição do papel do Estado nas últimas décadas alterou substancialmente o curso das políticas sociais no Brasil e, em particular, da política educacional. A reforma do Estado teve como diagnóstico básico à crise fiscal, em razão da presença direta do Estado no setor produtivo e do aumento das demandas sociais, levando-o a…

Introdução 2- Cronologia das políticas Educacionais – um pequeno relato. 3- As Contraposições destas políticas – as tendências de acordo de quem esta no poder... 4- Leis de diretrizes e base da Educação – hoje. 5- Parâmetros Curriculares Nacionais. 6- A Política Nacional de Ensino. 7- Avaliação educacional 8- Conclusões e idéias a serem questionadas... 9- Bibliografia. 1- Introdução Este trabalho tem como objetivo organizar o conteúdo dado sobre política educacional…

AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS: REALIDADE, DESAFIOS E PERSPECTIVAS [1] Jorge Antônio da Silva Sitó [2] _______________________________________________ Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o processo de ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos, no sistema educacional brasileiro. Busca, contextualizadamente, compreender os mecanismos sociais tensionadores dos atuais projetos educativos, inscrevendo a respectiva ampliação como um desses mecanismos que desafiam