Politicas Sindicais

na vida da empresa. 2. Os trabalhadores deliberam a constituição, aprovam os estatutos e elegem, por voto directo e secreto, os membros das comissões de trabalhadores. 4. Os membros das comissões gozam da protecção legal reconhecida aos delegados sindicais Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 8  Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Artigo 54.º (Comissões de trabalhadores)     5. Constituem direitos das comissões de trabalhadores:…

Questão 3 Não se pode falar em liberdade sindical absoluta sem se admitir que exista, em determinado sistema jurídico, sindicalização livre, autonomia sindical e – em nosso juízo – pluralidade sindical. Por outras palavras: a liberdade sindical pressupõe a sindicalização livre, contra a sindicalização obrigatória; a autonomia sindical, contra o dirigismo sindical; a pluralidade sindical, contra a unicidade sindical. (...) Se tomarmos a liberdade sindical no seu conceito mais amplo,…

normatizar o contrato de trabalho, como também, de buscarem por meio desta a composição amigável de eventuais litígios que possam surgir desta relação. Assim sendo, tendo em vista a relevância que passou a ter a negociação coletiva e a entidade sindical dentro da relação coletiva de trabalho é que se funda a propositura deste trabalho, justificada pela necessidade de contribuir para o aprofundamento textual daqueles que manifestam interesse por esse inquietante tema do direito. Ao…

baseiam-se em políticas da organização em relação aos sindicatos, elas na verdade, constituem uma política de relacionamento da organização com seus próprios membros. A política participativa, baseada no consenso entre as partes e estritamente preventiva e não corretiva, co-responsabiliza o sindicato na manutenção de um ambiente de harmonia nas relações trabalhistas e no cumprimento dos acordos coletivos. Um dos maiores desafios da área de RH consiste na convivência com a evolução…

1.1.3 A Abertura Política: Climax da Crise e Mobilização da Sociedade Civil – 1979 a 1985. O projeto de “abertura”, ou auto-reforma, deu prosseguimento à “distensão” do presidente Geisel, com a ampliação das medidas liberalizantes. O projeto visava a recomposição de um bloco sócio-politico para assegurar a institucionalização duradora do sistema de relações econômico-sociais e políticas a serviço dos monopólios. A “abertura” não almejava entregar o poder à oposição democrática, mas…

classes trabalhadoras. A organização e mobilização da base seriam cruciais para entender o princípio das greves, as perspectivas que se tinha ao reivindicar. Segundo Paulo era necessário a organização da comissão das fábricas, da CIPA, e uma central sindical, porque até o momento não se tinha. Nos impasses das greves foi levantada a problemática de que, não havia uma objeção com relação às reivindicações dos funcionários, passavam trinta, quarenta dias em greve, porém, sem nenhum…

dispositivos permanecem vigentes e com plena eficácia, in verbis: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na…

acerca das debilidades do sindicalismo no mundo contemporâneo. Com efeito, as transformações pelas quais passou o mundo do trabalho nas duas últimas décadas impuseram novos limites e desafios aos trabalhadores e às suas organizações sindicais. A mobilização sindical precisa ser elaborada em um novo contexto para responder não apenas aos anseios do local de trabalho, mas numa ampla dimensão social, abarcar os interesses individuais e coletivos não só dos trabalhadores, mas de toda…

militar para o democrático. O “novo sindicalismo” – como foi denominado – tinha como uma de suas características principais uma atuação reivindicatória, ao invés de apenas prestar assistência. Com a chegada da década de 90 vieram muitas mudanças (políticas, sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas) todas estas mudanças – incluindo os avanços da Globalização – levaram o sindicato a enfrentar uma crise, pois estava ficando difícil lidar com todas as inovações. Como consequência…

neoliberalismo. V A tese enfrenta algumas destas polêmicas no sentido de contribuir para o presente e futuro de nosso projeto profissional, na direção sociopolítica que o construimos e consolidamos. Pressupõe autonomia e independência teórica e política de atuação sócio-profissional nas conquistas imediatas por direitos sociais e trabalhistas e históricas no horizonte da emancipação humana Palavras-chaves: direção sociopolítica, tradição marxista, projeto ético-político como processo…