Politicas Setoriais Brasileiras

O governo atual já adotou três políticas industriais. O Plano Brasil Maior (PBM) do início do governo Dilma sucedeu a Política de Desenvolvimento Produtivo (a PDP), de 2008, e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2004. O objetivo deste artigo é fazer uma radiografia dos tipos de medidas do PBM. II) Objetivos e Diretrizes do Plano Brasil Maior O PBM está organizado de acordo com cinco “Diretrizes Estruturantes”(DEs). 1) Fortalecimento das…

ÀS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASILEIRAS Dezembro de 2010 Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Edson Lupatini Junior Secretário de Comércio e Serviços Maurício Lucena do Val Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços Jane Alcanfor de Pinho…

trajetória na Europa e no Brasil. Mostra aspectos para a reflexão desta relação com a consagração da saúde como direito social e dever do Estado pela Constituição Federal e indica os desafios postos ao Sistema Único de Saúde. Palavras-chave: política de saúde; política social; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT This article deals with the connection between State and Health regarding to the difficulties of conception and concerning to the retaking of its trajectory, both in Europe and…

proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Talvez seja mais adequado terminologicamente tratar esses mesmos momentos históricos como fase fragmentária, fase setorial e fase holística, porque na fase que Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin chama de fase de…

eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. É o início do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla muito pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa…

Políticas Públicas e Controle Social: encontros e desencontros da experiência brasileira Carlos Alberto Batista Maciel Resumo As políticas públicas resultam de forças sociais contraditórias, o que faz com que a forma e o conteúdo das mesmas estejam diretamente associadas a conjugação de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas brasileiras,…

de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção. Suas atribuições principais são: • levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação. • elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos da construção normativa no…

velada  O cenário era de fragmentação da economia; crescimento lento e solidário das várias regiões brasileiras  Por vezes – e erronameante – o processo era saudado como uma nova forma de autonomia regional  Tomada de ações reversivas era cada vez mais difícil Resultados  Recessão  Desemprego  Impacto negativo sobre a grande maioria de segmentos produtivos e regiões brasileiras  Mais longa crise do Brasil contemporâneo? Comércio Exterior  Uma nova faceta do…

Efeitos da Instabilidade da Taxa de Câmbio no Comércio Setorial entre Brasil e Seus Principais Parceiros Comerciais Alunos: Bruno Veiga Eduardo Ortiz Felipe Vezzani João Queiroz Introdução A taxa de câmbio é considerada uma das variáveis mais relevantes de uma economia aberta, pois ela influi o grau de competitividade externa de um país, ela que define a relação entre os preços dos bens comercializáveis e não comercializáveis. Após o colapso do Sistema Bretton Woods, em

476001 1880 TEXTO PARA DISCUSSÃO Rio de Janeiro, outubro de 2013 PANORAMA DA ECONOMIA CRIATIVA NO BRASIL João Maria de Oliveira* Bruno Cesar de Araujo* Leandro Valério Silva** * Técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ** Bolsista de pesquisa do Ipea. Livro TD 1880.indb 1 10/18/2013 1:12:24 PM Governo Federal Secretaria de Assuntos…