Politicas Públicas Território

de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da Administração Pública e desta com as populações e…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NEIDA TEREZINHA MACHADO BARBOSA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL Rio de Janeiro 2012 DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL Artigo apresentado no Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da…

ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSORA ELSIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Suas na consolidação da Assistência Social enquanto Políticas Públicas LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS • Lei 8742 (LOAS) – promulgada em 1993 • Garantiu a Assistência Social como Política Pública • Política social cheia de contradições • Garantia constitucional da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAÚDE ASSITÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL HERANÇA CULTURAL…

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) Representação do IICA no Brasil SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil Avanços e Desafios VOLUME 12 Organizadores da Série Carlos Miranda e Breno Tiburcio Coordenação Tania Bacelar de Araujo Autores Arilson Favareto Fábio Pimentel de Oliveira Leonardo Guimarães Neto Osmil Galindo Rafael Echeverri Tania Bacelar de Araujo Valdeci Monteiro dos Santos Brasília - dezembro/2010

entendida como uma ação decorrente dos sistemas de“ governança territorial” e segue alguns paradigmas de descentralização e de participação social na execução de políticas públicas, assim como da transparência e controle sobre as ações de interesse geral. A “gestão territorial” refere-se, também por tradição, ao exercício da soberania em seu território por parte do Estado-nação. Também é idealizada segundo um referencial político geralmente previsto na legislação que regula as relações…

O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA - BAHIA NO CONTEXTO DE TERRITÓRIO DE IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO: COMO SE APLICA A IDÉIA DE PERTENCIMENTO AO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO. Laione Emanoel Uzêda Freitas da Silva* Onildo Araújo da Silva** * Graduando em Geografia pela Universidade Estadual de Feira de Santana, cursando o 5° semestre e bolsista de Iniciação Científica pelo Grupo de Pesquisa em Geografia e movimentos Sociais (GEOMOV). E-mail: laione.emanoel@gmail.com. **…

A TERRITORIALIZAÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL THE TERRITORIALIZATION AND NATIONAL POLICY FOR SOCIAL ASSISTANCE Ana Weckerlin Ribas

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 O TERRITÓRIO E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESUMO Este trabalho busca entender como a diretriz da territorialização está orientando a materialização da Política de Assistência Social no município do Rio de Janeiro, a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para…

Indicadores e Dados-base sobre o Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Análise exploratória de sistemas de indicadores como instrumentos na avaliação de políticas públicas Outubro de 2010 Ficha Técnica Título Sistema Nacional de Indicadores e Dados‐base sobre o Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Análise exploratória de sistemas de indicadores como instrumentos na avaliação de políticas públicas Outubro de 2010…

situações similares, e intervir através das políticas públicas, com o objetivo de alcançar resultados integrados e promover impacto positivo nas condições de vida. [...] Quanto maior concentração populacional, maior será a necessidade de considerar as diferenças e desigualdades existentes entre os vários territórios de um município ou região”. De acordo com Ribeiro “A consideração sobre o caráter dialético do território – território-ator, vivido, usado – expressa…