Politicas Publicas Transicao Democratica

constituição dirigente busca racionalizar a política, incorporando uma dimensão de legitimidade material pelos fins e tarefas previstos no texto constitucional. A constituição, assim, não é só garantia do existente, mas também um programa para o futuro. Esta dimensão transformadora é ressaltada por todas as versões de constituição dirigente. Seja a constituição dirigente “revolucionária”, como a portuguesa de 1976, em cuja versão original havia a consagração da transição ao socialismo…

Transição Política e não-Estado de Direito na República Um diplomata francês, Chaves Wierner, que servira no Rio de janeiro no século XIX volta ao Brasil em 1911 e relembra: Naquela época, faz 35 anos, a escravidão ainda existia no Brasil. Compravam-se operários, trabalhadores, domésticos, como se qualquer animal. Em 1875, venda de gente de cor era uma espécie de loja aberta, no centro do rio. Um século depois do francês, a escritora americana Elizabeth Hardwick. Em visita ao…

constitui a forma antiga da política social. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. As políticas públicas não nascem no Estado, mas na sociedade civil. O século XX marcou a defesa e realização de políticas públicas universais fundadas no reconhecimento dos direitos do cidadão e, portanto, introduzidas na lógica da cidadania. No Brasil, a política de Assistência Social só foi reconhecida como política de…

TRABALHO DE PESQUISA “A Filantropia vigiada entre a benemerência e a Assistência Social (1985-1993)” Trabalho acadêmico elaborado no âmbito da disciplina Serviço Social e a Politica Assistência Social e Família, como parte dos requisitos para aprovação da referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Flavia Cristina. Por: Nivea Petersen; Verónica do Nascimento; Verónica Pereira; Fernanda Rodrigues;

20pontos UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – ICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DISCIPLINA: POLÍTICA VII – PROF. MARTA MENDES ESTUDO DIRIGIDO – VALOR: 20 PONTOS 1. O conceito de “equilíbrio” designa uma situação na qual nenhum dos atores considera racional mudar sua estratégia a não ser que os outros também o façam. Uma situação de equilíbrio é, portanto, uma situação de estabilidade que tende a durar até que…

inclusão política à obrigatoriedade do voto Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais. Angelita Fernandes Pereira. Brasília – DF Junho/ 2008 “O pior analfabeto é o analfabeto político, Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões…

população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição Democrática Brasileira, com a saída dos militares após 21 anos de governo. Foi feita uma eleição indireta para presidente, já que por faltarem 22 votos a Emenda das Diretas já ou Dante Oliveira pedindo eleições diretas para presidente…

saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas e ervas, por conhecimentos empíricos (curandeiros). 1789 - No Rio de Janeiro só existiam 4 médicos exercendo a profissão , em outros estados brasileiros eram inexistentes. 1850 – A saúde publica esta limitada de atribuição sanitária as juntas municipais, controle de navios e na saúde dos portos. 1889 até 1930 – O país estava em alta epidemia, caracterizado pela presença de diversas doenças graves, onde surgiu Oswaldo Cruz com…

Desde o seu aparecimento como teoria e prática política, o socialismo esteve sempre em debate. As revoluções socialistas em diferentes países ao longo do século XX forneceram os temas essenciais da formulação concreta dos projectos e da avaliação das experiências realizadas, algumas das quais seguem o seu curso com perspectivas promissoras. A mais de três lustros do dramático derrube do chamado "socialismo real" na Europa Oriental e na URSS e, em contraste, perante o surpreendente avanço do

amplitude e a importância desta política ser, portanto, estudada e debatida por ativistas, gestores públicos e especialistas do Brasil e de outros países do Sul Global. Conectas Segundo a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, as UPPs representam um novo modelo de política pública na área de segurança. Seu objetivo declarado é: “retomar territórios antes dominados por grupos criminosos e estabelecer o Estado Democrático de Direito”,* por meio de uma política de…