Politicas Publicas Transicao Democratica

A Justiça de Transição é um período que os países que passaram por um autoritarismo político têm que enfrentar, resumidamente, seria uma fase de redemocratização do Estado. Para aferir onde os melhores conceitos da Justiça de Transição, é necessário considerar uma série de fatores relevantes ao caso. Primeiramente, questão de suma importância é a violação dos direitos humanos na época do regime autoritário, já que, em muitos casos, não há um devido processo legal instalado para apuração…

INTRODUÇÃO Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA GESTÃO ESCOLAR: UM PROCESSO DEMOCRÁTICO GLADYSTON DERKYAN GOMES DE SOUSA

desenvolver – se as politicas sociais e ampliando o debate em torno da transição para democracia. O Serviço Social teve um papel fundamental nessa transição do regime militar para a democracia, se transformando num instrumento de democracia ao permitir a verdade integração do povo em todas as decisões da comunidade. É um grande desafio falar das condições social, econômica e politica do Brasil, como vamos ver a seguir. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CARACTERÍSTICAS DAS POLÍTICAS…

Republica do Brasil. O período conhecido como República Nova ou República de 46 inicia com a renúncia forçada de Vargas. O General Eurico Gaspar Dutra foi o presidente eleito e empossado no ano seguinte. Em 1946 foi promulgada nova Constituição, mais democrática que a anterior, restaurando direitos individuais. Em 1950, Getúlio Vargas foi mais uma vez eleito presidente, desta vez pelo voto direto. No seu segundo governo foi criada a Petrobrás, fruto de tendências nacionalistas…

e momentos diferentes. A resposta à crise política foi a primeira: em 1985 o país completou sua transição democrática; em 1988, consolidou-a com a aprovação da nova Constituição. Já em relação aos outros três aspectos - a crise fiscal, o esgotamento do modo de intervenção, e a crescente ineficiência do aparelho estatal - o novo regime instalado no país em 1985 pouco ajudou. Em relação à crise fiscal e ao modo de intervenção do Estado, as forças políticas vitoriosas tinham como parâmetro…

TEORIA CRÍTICA E TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIAGNÓSTICO DA IMPOSSIBILIDADE DA DEMOCRACIA AO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA Leonardo Avritzer RESUMO Esse artigo aborda a relação entre teoria crítica e teoria democrática, uma relação que permanece obscura. Na primeira parte analisam-se os elementos que tornaram a teoria proposta por Adorno e Horkheimer uma teoria sobre a impossibilidade da democracia. Especial atenção é dedicada aos conceitos de não-identidade e razão objetiva. Na segunda…

universo jurídico por ser um ícone da tradição cívica jurídico-política. Em primeiro lugar, a obra pode ser considerada uma coroação importantíssima do legado do parlamentar e advogado Rui Barbosa, nos seus “50 anos de consagração ao Direito” - um momento importante para a sua existência intelectual, em sua caminhada com a Literatura, Direito e a Política. Sensível às influências da sua vocação liberal, Rui integra a política ao mundo acadêmico militante o que, ao longo de…

(Relatório final de VIII CNS). . Foi dentro desta perspectiva que a “Saúde como um Direito do Cidadão e Dever do Estado” se colocou como idéia central do “Movimento Sanitário”. Nesta perspectiva, à Saúde cabe o papel de sensor crítico das políticas econômicas e outras políticas sociais em desenvolvimento onde torna-se fundamental o conceito da intersetorlalidade. A partir destes marcos, a 8ª CNS estabeleceu as bases para a reformulação do Sistema Nacional de saúde. O termo “Reforma…

Processos na escola: setores administrativo, pedagógico e financeiro. A temática das teorias da administração escolar está em fase de compreensão e busca, face ao período de “transição”, mudança de pensamentos quanto ao modo de gestão. Ficando para trás a visão de gestão centralizada, dando lugar a uma mais aberta, democrática e focada em processos pedagógicos. Devido ao autoritarismo recorrente de segmentos públicos, das leis, que balizam a gestão como normas e regras a…