Politicas Publicas Segundo Antonio Sergio Araujo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPA RTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII SENHOR DO BONFIM – BA ENFERMAGEM 13.2 O PÚBLICO E O PRIVADO NO HOSPITAL DOM ANTÔNIO MONTEIRO Alex Vilas Boas1 Jeany Freire2 Marina Bacelar3 Maikom de Jesus4 Rita de Cássia Braz Conceição Melo5 RESUMO Possuir saúde é uma condição fundamental para que homens e mulheres tenham qualidade de vida e se constitui como direito de todo cidadão brasileiro. Com o intuito de assegurar o acesso a saúde,…

O Período Colonial Brasileiro (1500 ­ 1815) Embora pareça contraditório, ensinou Waldemar Ferreira, a história do Direito Brasileiro é muito mais antiga que a história do Brasil, ela se embaraça nos seus primórdios e desenvolvimento com o Direito Lusitano. Ressalta Antonio dos Santos Justo (Professor Doutor da Universidade de Coimbra) que quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito…

pelos crimes ambientais. Dos crimes ambientais no meio urbano e rural A Lei de política nacional do meio ambiente[1], art. 3º, define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” A Constituição Brasileira de 1988 foi a primeira carta magna a utilizar o termo. Segundo o art. 225, caput, da Constituição Federal: “Todos tem direito ao meio ambiente…

| |Alma mater: |Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |Cônjuges: |Cláudio Galeno de Magalhães Linhares (1967-1969) | | |Carlos Franklin Paixão de Araújo (1969-2000) | |Partido: |Partido dos Trabalhadores | |Religião: |Católica romana[1] | |Profissão:

pela Polícia Federal, que deverá ser renovável até a finalização do curso. O Diploma de Graduação obtido no exterior deverá ter sido revalidado, segundo a legislação vigente. O Diploma de Mestre, obtido no exterior, somente poderá ser aceito com a autenticação feita pela Embaixada Brasileira, no País de origem e com o devido reconhecimento oficial, segundo a legislação vigente. O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e admissão, deve demonstrar…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: 1. Titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado 2. Suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior Direito Administrativo: 3. Titular: Dr. Flávio Boson Gambogi 4. Suplente: Dr. Luciano de Araújo Ferraz Direito Penal: 5. Titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves 6. Suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca Direito…

623 “VIVA O REI, MORTE AO MAU GOVERNO”: AS CARTAS CHILENAS E A POLÍTICA REFORMISTA DO IMPÉRIO ULTRAMARINO PORTUGUÊS Adriano Toledo Paiva (UFV) Jonas Marçal Queiroz (UFV) As Cartas Chilenas: considerações historiográficas, teóricas e metodológicas. Nosso objetivo com este trabalho é analisar o pensamento político de Tomás Antônio Gonzaga e suas possíveis relações com o contexto histórico da Conjuração Mineira. Procuraremos nos distanciar da interpretação tradicional de que o movimento

JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SUA UTILIZAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA Matrícula 0223476 Orientadores: Ivanilda Sousa (Metodologia) Fernanda Cláudia Araújo da Silva (Conteúdo) Fortaleza – CE Maio, 2013 REMO CESAR DE OLIVEIRA MOURA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SUA UTILIZAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS Projeto de Pesquisa…

milhões de toneladas de entulhos no Brasil. Além do descarte de resíduos, o setor causa alterações n o meio ambiente já nas etapas iniciais, no processo de extração das matérias - primas, e também durante a vida útil da edificação (FRAGA, 2006). Segundo Adam (2001) “[...] as perdas geradas em obras variam entre 30 a 100% do material comprado, há perdas incl usive no material de reposição. Caliça, pedras, pedaços de concreto, tocos de madeira... tudo fica amontoado no canteiro…

que, por vezes, essa lei, elaborada pelas esferas legislativa e executiva, sofre todo tipo de contágio, lobby, acabando por atender aos anseios de certas classes privilegiadas da sociedade em detrimento da maioria, justamente a que mais precisa de políticas governamentais e nestes casos só o judiciário será capaz de reparar a iniquidade.[v] Por isso, o real sentido da jurisdição tem de enfrentar essa questão com transparência e acuidade. É preciso compreender que o…