Politicas Publicas Segundo Antonio Sergio Araujo

direitos e interesses indígenas no Brasil 739 3.6. A relação entre o direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas e outros direitos constitucionais no Brasil 746 Conclusão 752 Bibliografia 761 10 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização das Nações Unidas1, a população indígena soma cerca de 370 milhões de pessoas em todo o mundo, o que representa, ao mesmo tempo, 5% da população mundial e 15% dos pobres do nosso planeta. Conforme estimativas da…

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM). Quem faz? Estudantes concluintes ou que irão concluir o Ensino Básico, das redes pública e particular de todo Brasil. Importância O Enem tem suma importância para os brasileiros, estudantes ou não, pois esse exame vai além de apenas mais uma prova de avaliação. A validade do Enem está associada ao fato de que uma vez…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA MESTRE (A): ANDREA SODRÉ ACADÊMICO: NATALÍ FARIAS PEREIRA CIÊNCIA POLÍTICAS PRINCIPAIS TEMATICAS Cotidianamente, nas colunas políticas de jornais, nos deparamos com as Seguintes frases: “MP pede cassação de prefeito por abuso de poder”, ou ainda, nos deparamos com frases folclóricas como do ex-governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, “Poder é nomear e demitir; prender e soltar”. Segundo Norberto Bobbio…

DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Magé 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta Trabalho apresentado, como pré-requisito…

Assim, tendo em vista o risco que o Poder Judiciário oferece aos administrados, por se tratar de uma atividade com potencial danoso muito grande, o Estado também será responsável por atos que prejudiquem aqueles que utilizam este Poder. No segundo capítulo, será estudado que somente o acesso à justiça, já não é mais suficiente para atender os anseios daqueles que necessitam da tutela jurisdicional do Estado. Nesse sentido, normas infraconstitucionais e Convenções 2…

estratégias de inclusão e de participação na sociedade. Lenta e arduamente alguns raros negros começaram a penetrar no espaço conceitual das ciências humanas, fomentando novas linhas de pesquisa na problemática da educação, do multiculturalismo e das políticas públicas dentro do contexto de “afirmative action” inspirado nos Estados Unidos e na África do Sul pósapartheid. De 1900, a partir dos trabalhadores pioneiros de Nina Rodrigues e de seus discípulos, até hoje, diversificou-se a…

previamente construído; libertando-se de chavões alienantes, o educando seguiria e criaria o rumo do seu aprendizado. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política. Autor de Pedagogia do Oprimido, um método de alfabetização dialético, se diferenciou do "vanguardismo" dos intelectuais de esquerda tradicionais e sempre defendeu o diálogo com as pessoas simples, não só como método, mas como um…

os recursos devem ser retirados dos particulares, se sobressaem os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da seletividade. Os dois primeiros visam a distribuir, eqüanimamente, os sacrifícios de cada um, na medida de suas forças. O segundo, tendo em vista a essencialidade dos bens, visa onerar menos aqueles mais essenciais, justamente aqueles consumidos pela camadas mais pobres da população. É natural que os membros da sociedade rejeitem essa contínua retirada de…

FEAD O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES Carlos Antônio de Morais Belo Horizonte 2011 CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora:

permaneceram gravitando no universo das crises e dos motins. A execução das penas privativas de liberdade em qualquer de seus regimes não está sendo promovida segundo as determinações constitucionais e legais. O radio, a televisão e o jornal desnudam, com angustiante rotina, os dramas e as tragédias da superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas. (DOTTI, 1999, p. 427). A triste realidade do sistema prisional brasileiro atinge de forma brutal os direitos fundamentais previstos…