Politicas Publicas Nr

combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho, destacando aí o papel dos acordos sindicais. A resistência à adesão a políticas governamentais, no sentido de promover "a qualidade e a mobilidade profissional das mulheres por meio de ferramentas internas à estratégia organizacional", é explicitada por Paola Cappellin, ao avaliar a efetividade da política de igualdade de oportunidades em grandes empresas no Brasil e na Europa (Itália e Noruega). A autora destaca que a baixa…

Tratamento da água; projeto subestação de tratamento da água. – Conscientização; campanhas educativas, placas de conscientização. SANEAMENTO BÁSICO. POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO Define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação, entre outros. PLANO É o resultado de…

esta interferência será aprofundada, com a elaboração de políticas para o setor e o surgimento de diversas propostas. No Brasil, a intervenção estatal só vai ocorrer no Século XX, mais efetivamente na década de 30. No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização

Pleno, Data de Publicação: 14/04/2014) Passo 4 NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES: A Norma Regulamentadora 5 cujo título é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas em organizar e manter, dependendo da sua classificação nacional de atividade econômica e do código da atividade, uma comissão interna constituída por representantes dos empregados e do empregador. A NR 5 tem sua existência jurídica…

Título III – Das Medidas de Proteção ...................... 27 Capítulo I – Das Disposições Gerais ................. 27 Capítulo II – Das Medidas Específicas de Proteção ........................................................... 28 Título IV – Da Política de Atendimento ao Idoso ... 29 Capítulo I – Disposições Gerais ........................ 29 Capítulo II – Das Entidades de Atendimento ao Idoso ........................................................... 31 Capítulo III – Da…

EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), bem como suas devidas utilizações para prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e/ou doenças profissionais, e também as principais Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança no Trabalho. EPI e EPC- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL e EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA O Equipamento de Proteção Individual - EPI - é todo…

de acidentes e principalmente biológicos na situação e ambiente em que trabalham. Por ser um serviço que envolve saúde publica, que pode vir ocasionar acidentes biológicos principalmente por contaminação, os próprios funcionários fazem utilização de EPIs adequadamente e a empresa é de total responsabilidade de adquiri- los e distribui- los aos trabalhadores, conforme consta na NR-6 que diz que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em…

trabalhadores; IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. b – Comente sobre os períodos Especiais – Aposentadoria? É benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão legal. Para…

Emenda Constitucional nº 18, de 1998) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. § 1º - A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo,…

3 HISTÓRICO O objetivo deste capítulo é situar, temporalmente o setor saneamento, a segurança do trabalho e, muito particularmente, a NR-4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, como também, a empresa pesquisada, através da recomposição dos seus processos evolutivos, como apoio ao terceiro módulo da presente dissertação. 3.1 - Histórico do Saneamento no Brasil O saneamento, ou seja, a prestação de serviços no setor saneamento - entenda-se saneamento como…