Politicas Publicas Municipais De Saude

.................. 21 Introdução A saúde pública do Brasil tem se revelado de baixíssima qualidade e em quantidade inadequada para atender a população, notadamente, a população pobre. Quantas vezes temos visto pela grande mídia relatos e imagens que nos deixam indignados e revoltados com falta de estrutura física e humana para atender as pessoas? Certamente, muitas vezes. A Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA, também está inserida neste…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Igualdade Racial: Um tema de destaque nas políticas públicas brasileiras A politica pública de Promoção de Igualdade Racial é um programa social muito comentado na atualidade, principalmente quando tratado dentro da realidade da população Brasileira. Ao acessar o site da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo-RS localizei a Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), que está vinculada a…

Artigo com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica N0 21/2004. Art. 6º-A - É dever do Poder Municipal, em cooperação com a União, o Estado e com outros Municípios, assegurar a todos o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual, e daqueles inerentes às condições de vida na cidade, inseridos nas competências municipais específicas, em especial no que respeita a: I - meio ambiente humanizado,…

ATUAL DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO SAÚDE NOVO CONCEITO DE SAÚDE “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e essenciais”. Fonte:RACINE INTRODUÇÃO  Políticas • Configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão (ms, 1998)  Políticas Públicas…

até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal.1 Parágrafo único.2 A organização…

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTEL Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR – 5º Semestre - Universidade Norte do Paraná. Prof. Edna Braum – Jossan Batistute – Rodrigo Eduardo Zambon São Bento do Sul/SC 2012 SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................................................4 2. Conselho Municipal do Idoso – CMI – São Bento do Sul....................

Gestão do Sistema único de saúde Sistema único de Saúde SUS É um sistema regionalizado e hierárquico que integra um conjunto das ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições publicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder publico. A iniciativa privadas participa do sistema em caráter complementar. União estados e distrito federal e municípios , competências e funções especificas porem articuladas entre…

sistema único de saúde-SUS e se relata a promoção,proteção e recuperação da saúde nos termos das constituições da republica e dispõe sobre a organização,regulamentação,fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Art 2º .É dever do estado por intermediário da política estadual de saúde e dentro da sua competência,ver as condições indispensáveis ao dever do direito de saúde,garantido a todo cidadão. Art.3º-A assistência a saúde é livre a…

SOCIAL: UM DESAFIO PARA O CONSELHEIRO DE SAÚDE Samara Souza da Nóbrega Tatiane Oliveira de Souza Esp. Jocinei Ferreira Constâncio MSc.Jair Magalhães da Silva REFLEXÕES INICIAIS  JUSTIFICATIVA  RELEVÂNCIA Analisar o perfil dos Conselheiros de Saúde do Município de Jequié. Identificar conselheiros o conhecimento sua função dos no quanto Conselho Municipal de Saúde. A Constituição Federal (CF) de 1988 cria o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e 8142/90)…