Politicas Publicas Em Raça E Gênero

| | |PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL | | JOANA ANGÉLICA FONTES NASCIMENTO ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA EM ESTÂNCIA Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal pelo Centro de Educação Superior à Distância da

foco analisar a repercussão da tramitação do Projeto de Lei 122/2006, que modificou o Projeto de Lei 5003/2001, que buscava, por sua vez, alterar a Lei 7.716/1989, reguladora dos crimes resultantes de preconceito de raça e cor, para introduzir também crimes contra a identidade de gênero e diversidade sexual. O objeto dessa monografia é exatamente o Projeto de Lei 122/2006, cuja finalidade é apontar a ausência no ordenamento jurídico de uma lei, bem como, a tentativa de problematizar a…

ESTUDO DE CASO O fato citado retrata a realidade de uma sociedade que ainda não superou totalmente o preconceito e mostra que a mesma ainda tem um longo caminho para entender e aceitar que todo cidadão tem direitos de igualdade sem distinção de raça, sexo, religião ou classe social e que todos merecem serem tratados com respeito e dignidade; O referido caso mostra que Santana foi vítima de crime racial, teve seus direitos de cidadão violados ao ser abordado, espancado, humilhado e…

quanto o papel da educação em abordar a questão da homofobia e diversidade sexual, que é de fundamental importância para criar uma sociedade consciente das diferenças existentes no meio social e que preciso respeitar as pessoas sem fazer distinção de raça, cor, etnia ou orientação sexual. Questiona sobre a conquista do direito a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo e suas lutas para a mudança da constituição federal incluindo nela direitos que permitam…

(GOMES, 2001, p. 27), são ações afirmativas: I. Um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário; II. Estas políticas públicas e privadas são concebidas com vistas ao combate da discriminação de raça, gênero etc., III. Serve também para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado; IV. Ações afirmativas só têm validade quando praticadas pelas políticas públicas. Assinale a alternativa CORRETA: A…

GRUPO 1 SEXUALIDADE - GÊNERO - DIREITOS SEXUAIS - DIREITOS REPRODUTIVOS Todas as atividades do projeto são definidas tendo como referencial a perspectiva de gênero, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, e a saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde e com os acordos alcançados nas últimas conferências internacionais como: Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) na cidade do Cairo em 1994, sua revisão Cairo +5…

PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA-ETNIA Hélica Poliana Viana Coutinho Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no módulo 6 – Metodologias de Projetos de Pesquisa e Intervenção, no Curso de Especialização em Políticas Públicas com ênfase em Gênero e Raça-Etnia, na Universidade Federal de…

mudança profunda nas políticas públicas de trabalho e emprego que visam à geração de renda e a garantia de direitos de cidadania da população menos favorecida na sociedade. As outras formas de trabalho associado e cooperado ganharam espaço e reconhecimento ao lado das demais políticas de geração de emprego. O Ministério do Trabalho e Emprego passou a assumir, para além das iniciativas de emprego e de proteção dos trabalhadores assalariados, o desafio de implementar políticas que incluam…

A AUTODECLARAÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS EM ESCOLAS PÚBLICAS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO Orientadora: Stela Maris Bretas Souza Orientanda: Poliane Ester Silva RESUMO O objetivo deste trabalho foi investigar sobre a autodeclaração de crianças negras em escolas públicas. Nesse sentido, procurou-se destacar o contexto histórico, os desafios enfrentados pelos negros/as na sociedade brasileira e políticas de ações afirmativas, em especial a implementação da Lei 10. 639/2003, que torna obrigatório o…

ção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de julho de 2010. 7 Série Legislação cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II – desigualdade…