Politicas Publicas De Saúde Das Gestantes

...................... 62 4. ABORTO: VIDA, SAÚDE PÚBLICA E AUTONOMIA DA GESTANTE ................. 65 4.1 DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS ................................................................................................................... 65 4.2 O ABORTO CLANDESTINO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES . 68 4.3 O PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3: ABORTO COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA ...........................................

FACULDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 Eliane Oliveira Martins Elisiane Bantim Rodrigues Ivani Torres Pereira Cesário Juliana Regina Rodrigues da Silva Marina Antunes dos Anjos Renato da Silva Mouro POLÍTICA EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 1-Qual é o objetivo da lei? R=O objetivo da lei e universal dos direitos humanos que todos

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – ESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PROJETO DE INTERVENÇÃO: HUMANIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL À GESTANTE ADOLESCENTE EM UMA UBS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE ANATÁLIA LOIOLA DE OLIVEIRA ORIENTADOR(A): Ms. Carla Evelline de Sousa Camurça FORTALEZA – CE 2014 INTRODUÇÃO  Problemática;  Justificativa;  Relevância 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral  Implantar a consulta de pré-natal humanizada para as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ELISIANE GOMES BONFIM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA DA ATENÇÃO PRÉ-NATAL PÚBLICA Porto Alegre 2008 ELISIANE GOMES BONFIM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA DA ATENÇÃO PRÉ-NATAL PÚBLICA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Mestre em Enfermagem. Profª Orientadora:

ADMINISTRATIVO A 1. Constituição Federal de 1988 apenas o artigo 5° e seus incisos e parágrafos. 2. Administração Indireta. Empresas Públicas. Autarquias. Fundações Públicas. 3. Manual de redação da Presidência da República 4. LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, Regula a microfilmagem de documentos oficiais. LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Decreto n° 4.073/2002. LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre…

APRESENTAÇÃO A ausência de uma política social pública eficaz impede mães brasileiras de exercitar a plena maternidade e assegurar a convivência familiar e comunitária. Não se desconhece que existem mais de 80.000 crianças vivendo em instituições de acolhimento no País, os “filhos do esquecimento”, resultado de uma política de planejamento familiar que anda a passos lentos, de condições econômicas adversas, da falta de atenção do poder público à saúde educação, das desigualdades sociais e

DO ADOLESCENTE Índice 1. Do Direito à Vida e à Saúde pag. 02 2. Do Direito Assegurado à Gestante pag. 05 3. Das Obrigações dos Hospitais pag. 08 4. Das Obrigações do Poder Público pag. 11 Autor: Beatriz Trentin Aluna da Universidade de Caxias do Sul - UCS - núcleo de Caxias Btrenti1@ucs.tche.br “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” Do Direito À vida e À Saúde 1 Legislação Υ art. 3° do ECA:…

ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DO CEARÁ ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA ASSISTÊNCIA AO PARTO HUMANIZADO: SENSIBILIZAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM ARISTÓTENES SILVA FARIAS FORTALEZA – CE 2010 2 ARISTÓTENES SILVA FARIAS ASSISTÊNCIA AO PARTO HUMANIZADO: SENSIBILIZAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM Trabalho de conclusão de Curso, modalidade Projeto de Intervenção submetido à Escola de Saúde Pública do Ceará, como parte dos requisitos para a conclusão da Especialização de Enfermagem…

de saúde argumentam, tentando justificar a importância dessa questão, pleiteiam a adoção de práticas e políticas para o efetivo controle do problema. Contudo é seguro na lei que por alguma ventura adolescentes tenham direito do nascimento e desenvolvimento da gestante. No ECA, em relação à saúde, no Título II que trata dos Direitos Fundamentais, o Capítulo I, referente ao Direito à Vida e à Saúde, no art. 7º, refere que: “a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARTIGOS 7º AO 16º COMENTADOS Título II - Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com a realização plena desse artigo o Brasil poderia resgatar uma boa parte de sua dívida social para com milhões