Politicas Publicas De Proteção Das Crianças

(LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras políticas sociais e estruturadas para atingir a…

UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas. Políticas Sociais II, DIireito e legislação Social, Trabalho profissional I, Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti e Rodrigo Eduardo Zambon COLATINA 2012 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2. Crianças…

O Estatuto da Criança e do Adolescente, formulado em 13 de julho de 1990 substituiu a repressiva doutrina do Código de Menores de 1979, e instaurou novas referencias políticas, jurídicas e sociais. Ao definir em seus primeiros artigos que “toda criança e todo adolescente tem direito a proteção integral, considerando-os como sujeitos de direitos individuais e cometidos, cuja responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado” (Brasil, 1990), o país baniu a expressão “menor” do…

existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos, responsáveis pela elaboração de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Inspirado por isso tem-se como objetivo geral abordar acerca da justiciabilidade do direito à educação, demonstrando formas de sua efetiva aplicabilidade e obrigatoriedade, que é garantido…

CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Tocantins desde 2009.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Direitos da Criança e do Adolescente Arapiraca 2012 Direitos da Criança e do Adolescente Trabalho apresentado ao Curso de SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Interdiciplinar. Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon. ARAPIRACA-AL 2012 SUMARIO 1.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?..................................................................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS......................................................

Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA de Barueri, têm a grande alegria de entregar a vocês: crianças, adolescentes, pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre os direitos das crianças e adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do…

Psicologia e Políticas Públicas Sociedade Educacional Três de Maio Faculdade Três de Maio Curso de Psicologia Professora: Fernanda Furini Três de Maio, Setembro de 2012 Lista de Siglas Importantes: ACONTURS Associação dos conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul CAPSi Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil CCDH Comissão de Cidadania e Direiros Humanos da Assembléia Legislativa CEDICA Conselho Estadual dos Direitos da…

Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do Municípios ..............................................…