Politicas Publicas De Combate Ao Abuso Sexual Contra As Mulheres

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alicia Santolini TONON1 Juliene AGLIO2 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando as suas diferente formas e a questões culturais que a envolvem. O artigo apresenta os serviços de enfretamento a essa violência, apresentando as ações realizadas neste âmbito pelos profissionais envolvidos. Palavras-chave: Violência Enfrentamento; Direitos.…

jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde Pública…

das mulheres em sociedade. Neste sentido, como princípio do estudo, coloca-se em foco a violência contra as mulheres no meio familiar e suas influências no setor psicológico e profissional. Porém, para um estudo completo torna-se necessário também o conhecimento sobre a origem desta Lei e a participação de uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes, a qual por luta e determinação por um longo período conseguiu tornar um ordenamento jurídico a questão da violência contra as…

os indivíduos estão sujeitos a qualquer um desses tipos de violência, mas, as mulheres geralmente são o alvo da maior parte das agressões. Devido aos danos causados sobre as mulheres, além da morbidade, algumas vezes também pode haver a mortalidade. Em consequência disso, passou a ser considerado como um típico problema social no mundo todo. Historicamente as mulheres são as principais vítimas das ações violentas, fator este, ainda mais…

absoluta); b) a descentralização político-administrativa; e c) a participação da população. A doutrina da proteção integral tem como pressuposto fundamental a concepção ampliada de cidadania, o que significa dizer que abarca as dimensões civil, política e social. Esta última – a dimensão social – entendida, de acordo com Sêda (1995:16) como “[...] poder que a pessoa exerce de manifestar vontades eficazes para ter atendidas suas necessidades básicas sempre que elas forem ameaçadas ou violadas”.

(LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras políticas sociais e estruturadas para atingir a…

(LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras políticas sociais e estruturadas para atingir a…

gestão pública sobre indicadores e manutenção de bases de dados. Todavia, superar tais dificuldades é um imperativo ainda maior quando se coloca o desafio de pautar os 20 anos de vigência do ECA, bem como desenhar um planejamento em médio prazo para a política nacional. Para essa tarefa, o Conanda conta com o GTI e com uma equipe de consultores que estão finalizando um documento com essa síntese e que deverá ser incorporada no documento final do Plano Decenal. Para a consulta…

Cultural, Etnocentrismo e suas influências nas Relações de Gênero, Raça e Etnia................................................................................. 05 Unidade 02 – O Histórico do Conceito de Gênero e a apropriação cultural da Diferença Sexual..................................................................................................................................... 06 Unidade 03 – Outras Formas de Classificação Social e Socialização na Família e na…

EDUCAÇÃO – CEDU PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – AEDHESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE – EDHDI MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL MACEIÓ/AL 2012 0 MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL Trabalho Científico Final apresentado ao Curso de Especialização de…