Politicas Publicas De Combate Ao Abuso Sexual Contra As Mulheres

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

Violência à mulher “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...” (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993). Tipos de violências Abuso psicológico: Menosprezo Intimidações Humilhações constantes…

Estatutos e deixá-los no papel, será preciso divulgá-los e manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha alterou o Código Penal, extinguindo sentenças alternativas, possibilitando prisões de agressores contra a figura feminina, reativou na memória da sociedade, que os direitos fundamentais como o principio da dignidade humana, e o da isonomia, não…

Patos – PB 2014 VIOLÊNCIA E BIOÉTICA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUAS INTERFACES COM A BIOÉTICA O QUE É VIOLÊNCIA ? A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violare). No mundo existem várias formas de violência, por exemplo: o preconceito, as agressões físicas e verbais, o bullying, a homofobia a violência contra a mulher, entre outras. TIPOS DE VIOLÊNCIA:…

práticas para fins de exploração sexual comercial, sem nenhum direito, a não ser o de trabalhar e sustentar as redes de favorecimento para este tipo de servidão, utilizando-se do comercio de pessoas como simples objetos em transações mercantis. PALAVRAS CHAVE: Escravidão Moderna; Crianças e Adolescentes; Exploração Sexual Comercial. INTRODUÇÃO 1. Introdução Ainda encontram-se no território nacional condições de trabalhos análogos à escravidão. A exploração sexual comercial é…

assim, como os dados referentes aos serviços socioassistenciais oferecidos na Proteção Social Básica e Especial, aprofundando-se nas questões relativas à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Todas as ações procuram se respaldar nas diretrizes estabelecidas pela Política Pública de Assistência Social, compreendida como política de proteção às pessoas, à família e a comunidade. 1 DIAGNÓSTICO MUNICIPAL HISTÓRICO A história de Lauro de Freitas começa no século XVI,…

violência dentro de casa, por seus parentes, cônjuge ou conhecidos. A casa, portanto, não é uma fortaleza contra a violência, mas, para alguns, é uma fortaleza quando se trata de denunciar a violência, pois temem represálias, que a violência aumente caso denuncie. A violência doméstica faz parte da vida cotidiana de muitas pessoas. Não é raro se tomar conhecimento de um marido que espancou a mulher ou um de seus filhos. Esse tipo de violência contraria o princípio constitucional da…

Tráfico de Mulheres Artigo Científico apresentado para Faculdade Carlos Drummond de Andrade do Estado de São Paulo como exigência para a obtenção de nota da AR. São Paulo, 18 de Junho de 2013 TRÁFICO DE MULHERES Resumo Tráfico de mulheres em sua essência se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, muitas vezes contra a sua vontade. O tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mercado mundial

As diversas formas de violência contra a mulher abrangida pela Lei Maria da Penha Violência contra a mulher pode assumir diversas formas, pode ser fisica, moral, sexual e perversa no sentido psicanalítico da palavra. A maioria dos casos ocorre dentro do grupo familiar e são caracterizadas por gênero, ou seja, exercida pelo homem contra a mulher, desta forma afeta as mulheres pelo simples fato de serem do sexo feminino, ou seja, a violência é perpetrada pelos homens com o intuito de…

Introdução A prostituição infantil e abuso sexual de menor constituem uma violação aos direitos mais elementares da criança. Em Moçambique, a prostituição infantil e abuso sexual de menores ainda constitui tabú. O assunto continua a ser tratado de forma discreta, senão secreta. Este tabú tem que ser desmistificado o mais rápido possível, de forma que se possa proteger a criança com maior plenitude. A prostituição infantil é um fenómeno que tende a assumir proporções alarmantes no nosso país