Politicas Publicas Contra Drogas

A Legislação Penal e a Prática de Redução de Danos à Saúde pelo Uso de Drogas no Brasil* Em 2004, o governo brasileiro fez uma tentativa de regulamentar as ações de redução de danos à saúde pelo uso de drogas por meio da aprovação de uma Política Nacional. Representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) acordaram o texto do que seria um decreto para regulamentar as práticas desenvolvidas nesse campo há quase duas décadas por…

Pesquisa sobre prevenção e tratamento das drogas à partir dos sistemas de saúde – Brasil, Inglaterra e EUA PREVENÇÃO E TRATAMENTO NA Inglaterra e Estados Unidos O uso de drogas é um fenômeno mundial e acompanha a humanidade desde as primeiras civilizações. Hoje, apesar de variar de região para região, afeta praticamente todos os países. Entretanto, nas últimas décadas, as tendências do uso de drogas - especialmente entre jovens - começaram a convergir. No mundo todo, cerca de 200…

Descriminalização das drogas: do debate a guerra Nos últimos tempos, a descriminalização das drogas tem sido um assunto constantemente abordado nos veículos de comunicação. É óbvio que um assunto desses gera polêmica e promove discussões acaloradas em diversos grupos em nossa sociedade, fazendo o debate virar guerra. Nossos jovens, em sua maioria, são a favor da descriminalização. Isso porque, entre outras coisas, é próprio da juventude levantar bandeiras revolucionárias e libertárias;…

POLÍTICA PÚBLICA DE INTERVENÇÃO: Uma analise comparativa da eficácia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar de Sergipe, nos anos de 2003 a 2004. Thiago Andrews Santos * RESUMO O estudo tem como principal finalidade analisar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) da Policia Militar em Sergipe no tocante a sua eficácia como política pública de intervenção do…

Internação compulsória em clínica de tratamento para alcoólatras e usuários de drogas pode ser considerada uma opção ética? Colega faz vários questionamentos sobre o tema internação compulsória em psiquiatria (atitude regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina/CFM, Resolução 1.598/00) e abuso de substâncias químicas. As respostas são baseadas em parecer discutido (e aprovado) pela Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp. a) Como saber se uma pessoa que diz ingerir bebidas…

1 APRESENTAÇÃO A legalização das drogas é uma estratégia de reforma de política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é destruir a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, sendo assim, acaba sendo mais fácil lidar com os danos à saúde, causados pelo consumo, que enfrentar em luta armada quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiado por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por…

serão apresentados neste projeto é possível, de forma simplificada, a identificação e retirada do preconceito referente a esta droga, seja tal mudança relacionada à medicina, política pública, ou no poder judiciário. Se olharmos tanto a cannabis sativa quanto o seu usuário, veremos que o preconceito nos faz retroagir nesse tema tão polêmico, pois ao descriminar, a droga ou o usuário, fazemos com que este se sinta afastado da sociedade, em um “mundo” particularmente sombrio. Portanto,…

.............................................9 INTRODUÇÃO As drogas constituem o grande flagelo da época contemporânea. Famílias desestruturadas, desigualdades sociais, falta de acesso a direitos humanos básicos (como moradia, educação, segurança e saúde) e ausência de políticas públicas que promovam recuperação de usuários são algumas causas que potencializam o uso das drogas. Ou seja, a droga é um problema social complexo que exige ações integradas, envolvendo…

Segundo o Delegado Orlando Zaconne é impossível compatibilizar a política criminal de combate e repressão às drogas com os direitos humanos, tendo em vista que, o direito penal tem alguns pilares que foi constituído dentro da proposta iluminista, surgiu junto da idéia de garantia de direito humanos, o direito penal já nasce para impor limites, restrições ao poder de punir do estado, quem atua no direito penal por natureza é garantivista. E de acordo com o princípio da lesividade, o legislador é

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…