Resumo da palestra do Delegado Orlando Zaconne

Segundo o Delegado Orlando Zaconne é impossível compatibilizar a política criminal de combate e repressão às drogas com os direitos humanos, tendo em vista que, o direito penal tem alguns pilares que foi constituído dentro da proposta iluminista, surgiu junto da idéia de garantia de direito humanos, o direito penal já nasce para impor limites, restrições ao poder de punir do estado, quem atua no direito penal por natureza é garantivista. E de acordo com o princípio da lesividade, o legislador é norteado para proibir a incriminação de uma atitude interna, uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor. Em outras palavras, ninguém pode ser punido por aquilo que pensa ou pelo que é, apenas pelo que fez caso tenha afetado bem jurídico de terceiro.
O bem jurídico tutelado pela lei de drogas é a saúde pública, que é o bom funcionamento das instituições sociais. Não tem nada a ver com a saúde individual nem com o somatório das saúdes individuais, ou seja, é a coletividade a sociedade se desenvolvendo de forma harmônica com bom funcionamento das suas instituições. A saúde individual por ser um direito humano fundamental, que é a autonomia da vontade humana não pode ser criminalizado, sendo a auto-lesão impunível.
Desta forma, não existe nada que ofende mais a saúde pública do que a guerra contra as drogas, o que ofende a saúde publica não são as drogas e sim a guerra contra as drogas.
Para Orlando Zaconne o paradgma da segurança militarizada é incompatível com qualquer proposta de direitos humanos. Enquanto policiais são mortos e jovens pobres estão morrendo nessa guerra a droga, o sistema financeiro esta se beneficiando desse negocio ilícito. É possível analisar conforme dados trazidos pelo delegado Orlando Zaconne, o qual demonstra que, todo ano a primeira delegacia com o maior número de flagrantes por tráfico de drogas é a 34º batalhão do subúrbio, o gerenciamento da segurança é feito de forma seletiva também no sentido de se alocar recursos materiais e humanos