Politicas Publica Prisional

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - A revista de visitantes, necessária à segurança interna dos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta lei. Parágrafo Único - Considera-se visitante todo aquele que ingressa no estabelecimento…

tempo que o homem fica encarcerado e suas infrações disciplinares no cárcere. Já no modelo francês, que preconizo para o Brasil, o Estado permanece junto à iniciativa privada, numa co-gestão. O administrador vai gerir os serviços daquela unidade prisional – alimentação, vestimenta, higiene, lazer etc. –, enquanto o Estado administra a pena, cuidando do homem sob o aspecto jurídico, punindo-o em caso de faltas ou premiando-o quando merecer. É o Estado que, detendo a função jurisdicional,…

Rebeliões, Corrupção, Segurança Pública, Carcereiros, Polícia, Controle, 3) Resumo A Comissão Parlamentar de Inquérito Sistema Carcerário, investigou os estabelecimentos prisionais brasileiros, essa investigação demonstrou a fragilidade e a ineficiência do sistema de execução penal. O sistema é frágil e ineficiente, não alcança a finalidade inerente a reeducação e a ressocialização de seus tutelados, tão pouco proporciona estrutura física e políticas públicas que garantam o…

reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que encontramos sobretudo o uso do Direito Penal como principal instrumento da Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e deficiências nos conflitos sociais que estariam contidos na responsabilidade das outras áreas do Direito. Podemos então considerar este como sendo o primeiro grande problema a…

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

nova abrangência nos diferentes momentos conjunturais, onde as exigências sociais configuram para o profissional de Serviço Social necessidades específicas em termos de formação e atuação. Assim, analisar a atuação do assistente social no Sistema Prisional constitui-se em desafio, considerando que além de constituir-se em um novo espaço sócio ocupacional para a profissão, traz novas exigências tanto em termos da formação quanto da atuação profissional. A importância do tema para o…

tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e das transformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias sobre a punição no Brasil, assim como as mudanças do sistema da justiça, sistema prisional e assuntos com correlatados de nosso país.

FLÁVIO SAPORI A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL The public security in Brazil Luis Flávio Sapori Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas lusapori@pucminas.com.br Resumo: O presente artigo desenha um panorama geral em relação à criminalidade no Brasil e as medidas que têm sido tomadas na tentativa de reverter as preocupantes estatísticas, além dos entraves que limitam resultados mais promissores. A exemplo dos programas de políticas públicas que…