Texto jus navegandi

Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em analisar a importância da atuação do Ministério Público para a efetivação do direito fundamental à inclusão escolar das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. No primeiro tópico do trabalho foi estudada a evolução do conceito de escola inclusiva, a forma como esse tema é tratado pela constituição e pela legislação brasileira. No segundo tópico estuda-se a amplitude do conceito de inclusão escolar, diferenciando-a da simples integração do aluno na escola. No terceiro tópico a abordagem é em torno do Ministério Público e sua atuação institucional em defesa dos direitos fundamentais indisponíveis, dentre eles o direito à educação e à inclusão escolar das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. Palavras-chave: Educação, inclusão escolar, Ministério Público. Sumário: Introdução. 1. As políticas públicas voltadas aos alunos com necessidades educacionais especiais. 2. A integração e a inclusão escolar. 3. A atuação do Ministério Público para a efetivação do direito fundamental à inclusão escolar da criança e adolescente. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira elencou a educação como direito fundamental, verdadeiro corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. É um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e em todos os seus níveis. Na verdade, trata-se de uma obrigação imposta ao Estado, que deve prover meios necessários

palavras chave: educação – qualidade – capacitação – integração – inclusão INTRODUÇÃO A educação especial é um tema que vem ganhando destaque no últimos tempos associada a educação inclusiva, pesquisas desenvolvidas em torno desse assunto demonstram a evolução que houve ainda que tardia dentro da política nacional em torno da estruturação e organização em defesa e garantia dos direitos das crianças especiais.A partir da década de 1990, difundiu-se com a força e defesa de políticas…

1 INTRODUÇÃO Falar de inclusão social remete a diversas concepções que se tem a cerca do diferente, do preconceito, descriminação e desconhecimento do assunto. Em se tratando de educação inclusiva aspectos como a má estrutura física das escolas, a falta de preparo dos professores frente à problemática, a ausência de um planejamento escolar adequado para atender a demanda; somam sem dúvida, as grandes barreiras a serem ultrapassadas pelas políticas públicas e práticas educacionais. O…

desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais na Educação de Jovens e Adultos. Agora dirigimos o foco de observação para a inclusão dos jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, visto que aos jovens e adultos “ditos normais”, já lhes são negados os direitos à educação de qualidade, imaginemos aos jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, que longa distância a percorrer para encontrar soluções e garantir esse direito. Assim percebemos…

Políticas inclusivas e formação de professores Revisão de Literatura Revisão Sistemática Acerca das Políticas de Educação Inclusiva para a Formação de Professores Systematic Review of Inclusive Education Policies for Teacher Education Maria Amélia INGLES1 Samuel ANTOSZCZYSZEN2 Silvia Iris Afonso Lopes SEMKIV3 Jáima Pinheiro de OLIVEIRA4 RESUMO: a análise das políticas públicas de formação docente é bastante referenciada nas discussões e pesquisas acadêmicas. Há muitas implicações…

A inclusão é o processo de inserção de pessoas com deficiência no âmbito social. O alicerce para essa integração é a escola, as políticas públicas garantem essa implantação baseada em Leis que lutam pela igualdade e pelo direito à educação para todos. A LDB/96 assegura esse direito às pessoas com necessidades educacionais especiais, exigindo adequação de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender as especificidades, porém a realidade de hoje demonstra que as instituições de…

INCLUSÃO: UM DIREITO DE TODOS. CONFRESA – MT 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES JOSIANE HONORIO CARVALHO INCLUSÃO: UM DIREITO DE TODOS Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado do programa de Pós-Graduação do Instituto Prominas e Universidade Candido Mendes. CONFRESA – MT 2014 RESUMO A inclusão é o processo de inserção de pessoas com deficiência no âmbito social…

Secretaria Municipal de Esporte Missão: É missão da SEME formular políticas, fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades físicas, esporte e lazer aos hábitos de vida saudável da população paulistana. Visão: Ser reconhecida como entidade comprometida com a qualidade de vida da população e referência na prática de atividades esportivas, de lazer e recreação. Valores: Pessoas em primeiro lugar, Saúde e Bem-Estar Comprometimento Respeito Ética Transparência …

DISCUTINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO As Políticas Públicas são o conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estado, do Distrito federal e dos Municípios, que tem como objetivo garantir e atender os direitos e deveres da criança e do adolescente em suas necessidades básicas. Elas definem os rumos de ações no âmbito nacional, voltadas a muitos aspectos importantes da vida em sociedade, como, por exemplo, educação, habitação, saúde, meio ambiente,…

WILSON CARLOS THOMAZ FERNANDES AS POLÍTICAS Públicas de Educação voltadas para Portador de Necessidades de Educação Especial: da Segregação à Inclusão Niterói 2010 UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ As Políticas Públicas de Educação voltadas para Portador de Necessidades de Educação Especial: da Segregação à Inclusão WILSON CARLOS THOMAZ FERNANDES Monografia de conclusão de Curso apresentada ao Curso de Pedagogia da Universidade…