Discutindo as políticas públicas da educação

POS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

ELMA DOURADO NERY

DISCUTINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

As Políticas Públicas são o conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estado, do Distrito federal e dos Municípios, que tem como objetivo garantir e atender os direitos e deveres da criança e do adolescente em suas necessidades básicas.
Elas definem os rumos de ações no âmbito nacional, voltadas a muitos aspectos importantes da vida em sociedade, como, por exemplo, educação, habitação, saúde, meio ambiente, saneamento, alimentação, segurança, financiamento, além de muitos outros.
As políticas orientam a melhoria da qualidade da educação a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. De acordo com o MEC a formulação das políticas públicas educacionais, em consonância com os ideais de participação democrática dos cidadãos, é realizada com a escuta e colaboração dos sistemas de ensino, em parceria com órgãos governamentais, organizações não-governamentais e organismos internacionais .
De acordo com o MEC as principais políticas voltadas para a melhoria da educação brasileira vigentes no país são: Política de Valorização dos Funcionários de Escola, Política de Formação de Professores, Política de Formação de Leitores, Política de Educação Infantil e Ensino Médio, Política de Educação de Jovens e Adultos, Política de Educação a Distância, Política de Educação Especial, Política de Educação Ambiental, Política de Educação Profissional, Política de Educação no Campo, Política de Educação Superior Indígena, Políticas de Avaliação da Educação, Política de Educação para Todos, Política de Expansão e Reestruturação do Ensino Superior, entre outras.
O que são políticas públicas?
A Constituição Federal, a Carta Magna de um país, é uma carta política. Ela define: os direitos e deveres do cidadão; o papel, deveres e limites do Estado. Já as políticas