Participação social na política de segurança pública

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA: PROGRAMA DE GOVERNO E/OU POLÍTICA DE ESTADO? SEVERINO DA COSTA SIMÃO1 O debate sobre a criminalidade e a violência, tem assumido, hodiernamente, posição prioritária na agenda política da sociedade, discutindo e questionando sobre as instituições policiais, e como o Estado está aparelhado para atender o direito à segurança pública. A filosofia participativa é uma doutrina que valoriza democraticamente a construção do consenso e/ou regra da maioria decidindo a formulação, execução e controle da política pública. Pateman (1992, p. 46) referencia: para que os indivíduos em um grande Estado sejam capazes de participar efetivamente do governo da ‘grande sociedade’, as qualidades necessárias subjacentes a essa participação devem ser fomentadas. Nesse sentido, a Constituição Federal do Brasil no artigo 5º, inciso XVII, garante o direito de associação, ou seja: “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. Preceituando também, o direito de participação na política de segurança, no artigo 144, estabelecendo que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Entretanto, percebe-se que o Estado se encontra alicerçado a partir de uma estrutura político-administrativa disposta na Constituição Federal, como forma de garantir o cumprimento…

Introdução Pretendemos com este trabalho fazer uma revisão da evolução das políticas sociais em Portugal. As alterações que estas sofreram ao longo da segunda metade do século XX foram muitas e é nossa intenção fazer uma breve descrição dessas mudanças que alteraram a nossa sociedade. Iremos focalizar a nossa análise a partir do 25 de Abril de 1974, pois é a partir dessa data que se dão as maiores alterações quer a nível social, quer a nível político. A…

Os Atuais Desafios das Políticas Sociais Brasileiras nas principais Áreas Relacionadas aos Direitos Sociais: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Alimentar, Trabalho e Geração de Renda. Graça Teresinha da Luz da Silva As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos…

VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO NECASSÀRIO ENTRE OS ATORES SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: DIFERENTES OLHARES E DIFERENTES SABERES. Rio de Janeiro 2009 JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO…

Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - PEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Preâmbulo: 1)Vocabulário adequado 2) Autoria do material…

discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira…

A política de Segurança Pública possui como marco legal e contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a…

que denominamos “Noções preliminares sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente aelas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos) •Como se relacionam Estado e política? A relação entre Estado e política se dá por meio do governo que coordena a formulação, execução e avaliação das políticas públicas. São entendidas como competências exclusivas do Estado, fiscalizar e…

Gestão de Segurança da Informação: O Fator Humano Paula Fernanda Fonseca Curso de Pós Graduação em Redes e Segurança de Computadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curitiba, Novembro de 2009. Resumo Apesar do aumento da preocupação das organizações com a proteção e a segurança da informação e dos grandes investimentos em mecanismos modernos para o controle de informações, essas ações, isoladamente, podem não ser eficazes. Em conjunto com essas medidas, deve…