Politica Publica Sus E Remedio De Alto Custo

SISTEMAS DE SAÚDE PÚBLICO X PRIVADO Angola : Saúde pública O sector público inclui o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os serviços de saúde das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior, bem como de empresas públicas, tais como a SONANGOL, ENDIAMA e, etc. O sector público permanece como o principal prestador dos cuidados de saúde ao nível nacional. O SNS e os outros serviços

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas – Arcos Direito Constitucional II – Eduardo José do Carmo Controle jurisdicional de políticas públicas, direito à saúde e separação dos poderes. Leonara Vaz de Faria Oliveira 5º Período - Direito Arcos 2015

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O conceito clássico de Saúde Pública define o termo como a arte e a ciência de prevenir doenças, prolongar vidas, aprovar a saúde e a eficiência física e mental através do esforço da comunidade. Isto abrange uma série de medidas adequadas para o desenvolvimento de uma estrutura social capaz de adaptar a todos os indivíduos de uma

a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2007). O SUS objetiva reduzir o risco de doenças e de outros agravos e almeja assegurar a todos o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, bem como a formulação da política de medicamentos, são fatores relevantes no campo de atuação do Sistema Único de Saúde

de saúde, certamente pela falta de uma política global de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde já desenvolve alguns programas, diretamente ou através de parcerias com os estados e municípios para distribuição de medicamentos, incluindo-se a Farmácia Básica e o fornecimento gratuito de medicamentos específicos, até mesmo o de esclerose múltipla. Quanto aos medicamentos excepcionais ou de alto custo, cabe aos estados adquiri-los…

tais como: acessibilidade igualitária por todos que dependem dessas assistências. Foram demonstrados e discutidos os sistemas de outros países, tais como: Inglaterra, França e Cuba, que tem princípios parecidos com os sistemas presentes no Brasil, o SUS. Portanto, estão presentes conceitos como: equidade, universalidade e integridade. Assim, demonstrando que nos Estados Unidos não há cobertura por parte do estado, mas apenas empresas privadas que negligenciam o atendimento e não deixam…

NASCIMENTO MARTINS O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. RECIFE 2013 SILVANIA EDUARDO DO NASCIMENTO MARTINS PE1310881 O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. RECIFE 2013 O SUS QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. O SUS é resultados de intensos processos de lutas e conquistas dos trabalhadores na década de 80, garantindo nossos direitos na CF de 88, porem sendo regulamentado só em setembro de 1990 através da lei 8.080, sendo complementada com a lei 8.142/90. O SUS…

tratamento anti-retroviral, financiado pelo governo, para todos com HIV/AIDS. Em torno do ano 2000, a epidemia de HIV se estabilizara e parecia com aquela nos Estados Unidos e Europa Ocidental, com as maiores taxas de infecção concentradas em grupos de alto risco, homens homossexuais, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Ainda assim, os desafios perduravam, e ainda havia muito a se fazer. Em 2009, novos casos aumentavam entre homens homossexuais jovens e entre…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS (SC). OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELA REDE PÚBLICA VALOR DA CAUSA: R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) A autora, eletronicamente qualificada, vem à presença de V. Exa. Propor AÇÃO CÍVEL PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da União, do Estado de Santa Catarina e…