Politica Publica De Educacional E Assistencial Df

... 11 1.2 Como se tornar uma Entidade Filantrópica ................................................. 15 1.3 Associações e Fundações .......................................................................... 16 2.1 Histórico da Política de Assistência Social.................................................. 19 2.2 A Constituição Federal de 1988 .................................................................. 21 2.3 A Regulamentação da Lei Orgânica de…

práticas institucionais / Lucimary Bernabé Pedrosa de Andrade. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2010. 194p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7983-085-3 1. Educação de crianças. 2. Crianças – Formação. 3. Direito das crianças. 4. Crianças – Política governamental – Brasil. 5. Representações sociais. I. Título. 10-6448. CDD: 372.21 CDU: 372.3 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual…

Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas Públicas. Sou Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) aprovado no concurso de 2010. Venho ministrando cursos de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação Específica e/ou Discursivas desde 2011 neste respeitado e conceituado site de preparação para carreiras públicas, no qual se encontrou ou ainda se encontram disponíveis os seguintes cursos: Página…

como elemento síntese na relação teoria prática, na articulação entre pesquisa e intervenção profissional e que se consubstancia como exercício. Teórico-prático, mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais das esferas públicas e. Privadas, com vistas à formação profissional, conhecimento da realidade institucional, problematização teórico-metodológica. É interessante perceber que o curso começa a ter mais sentido após a realização do estágio,…

SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO: OLHARES QUE SE ENTRECRUZAM Maria Cristina PIANA* • RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do Serviço Social na política educacional brasileira. O espaço do Serviço Social no cenário educacional ainda é pouco reconhecido, mas vem sendo gradativamente conquistado. A partir de alguns dados históricos, sabe-se que o assistente social sempre marcou presença na área da educação iniciando na primeira década do século XX. A escola, nos…

pelo autor referenciado: A educação não seria necessariamente sinônimo de emancipação. O fato de essas instituições carregarem em suas estruturas a destinação a uma parcela social, a pobreza, já representa uma concepção educacional. A pedagogia das instituições educacionais para os pobres é uma pedagogia da submissão, uma educação assistencialista marcada pela arrogância que humilha para depois oferecer o atendimento como dádiva, como favor aos poucos selecionados para receber.…

avanços. Um dos desafios encontrados atualmente no setor educacional é a mudança de ideologia impregnada na sociedade, uma alteração da concepção de ensino e do papel da escola enquanto instituição social. Busca-se uma escola democrática, pluralista, que venha valorizar a diversidade frente às problemáticas sociais perpassadas pelo educador e educando. Diante dos vários problemas da sociedade contemporânea, que se refletem no campo educacional, como: desvalorização profissional,…

reinventar o Estado enquanto extensão de um contrato social que reflita essa relação, onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (Thompson) RESUMO A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações…

IMUNIDADE E ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim,…

regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões”. Esse tributo ainda existe e a cobrança cabe à prefeitura. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de cunho artesanal ou educacional, além de qualquer atividade com finalidade humanitária, como por exemplo: pescadores, mercearias, escolas, professores, fábricas de algodão, telefonia e telegrafia. Desde a Proclamação da República até a promulgação da…