Politica Procedimento Empresa Transporte Coletivo Urbano

Para o transporte de cargas e pessoas há cinco tipos de modais (rodoviário, aquaviário ou hidroviário, aeroviário, ferroviário e dutoviário), cada um com custos e características operacionais próprias, que os tornam mais adequados para certos tipos de operações e produtos. Todas as modalidades têm suas vantagens e desvantagens, analisando os custos, características de serviços, rotas possíveis, capacidade de transporte, versatilidade, segurança e rapidez. Para o sucesso das empresas é…

a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade e base da política de desenvolvimento e expansão urbana no município. Art. 2º O Plano Diretor abrange a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CAMPUS GRANDE FLORIANÓPOLIS – UNIDADE TRAJANO INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS SEMINÁRIO: DIREITO AMBIENTAL, TRANSGÊNICOS, BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇA. DIREITO À ORDEM URBANISTICA, ESTATUTO DA CIDADE. Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os meios legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece…

também, e principalmente, busca permanentemente alcançar a proteção à qualidade de vida do cidadão no ambiente urbano, integrando as funções sociais da cidade com harmonia e equilíbrio, na forma dos arts. 182 e 216 da Constituição Federal, esse, em seu inciso V, expressamente inclui os conjuntos urbanos como patrimônio cultural brasileiro, a saber: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm por…

LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral – PDDU e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e sancionou a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - A presente Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobral, instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de expansão urbana, objetivando, a partir da fixação de objetivos e diretrizes definidos no…

uma leitura a partir da relação contraditória entre capital e trabalho na construção civil, 130 p., 297 mm, (UnB-IH-GEA, Mestrado, Geografia, 2009). Dissertação de Mestrado – Universidade de Brasília. Departamento de Geografia. 1. Produção do espaço urbano 2. Construção civil 3. Trabalhadores da construção 4. Águas Claras 5. Brasília I. UnB-IH-GEA II. Título (série) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA LEITE, Sílvia Silva Cavalcante. Produção do espaço em Águas Claras/Brasília: uma leitura a…

sobre os direitos fundamentais especificamente para essa parcela envelhecida da população. Normatização das medidas de garantia da efetividade dos direitos fundamentais para os idosos tornaram-se necessárias. Este processo permitiu a adaptação de políticas e a elaboração de estratégias para a absorção natural das pessoas com mais de sessenta anos. A Constituição Federal, possui capítulo especial para tratar da família, da criança, do adolescente e do idoso. Determina o conceito de…

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL: O USO DA BICICLETA NA CIDADE DE JUIZ DE FORA Ugo Nogueira Castañon Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Transportes. Orientador: Marcio Peixoto de Sequeira Santos Rio de Janeiro Junho de 2011 UMA PROPOSTA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL: O USO DA BICICLETA NA CIDADE DE…

qualquer espécie e assentada no regime democrático. CAPÍTULO II - Dos direitos fundamentais Art. 5º. Através da lei e dos demais atos de seus órgãos, o município buscará assegurar imediata e plena efetividade dos direitos e franquias individuais e coletivos sancionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos atos internacionais firmados pelo Brasil. § 1º. Ninguém será discriminado,…

10  A região........................................................................................................................ 13  Contextualização do Projeto, Análise e Considerações Parciais.................................. 15  Procedimentos Metodológicos e Atividades desenvolvidas........................................ 18 8.1. Levantamento Bibliográfico................................................................................. 18 8.2. Levantamento de parâmetros…