Politica Penitenciarias

............................................ 11 1 INTRODUÇÃO A privatização dos presídios é um tema de grande relevância quando se discute a solução do caos do sistema prisional brasileiro, é necessário levar em conta, que privatizar as penitenciarias pode ser um problema ou solução para as mazelas já existentes e no decorrer deste trabalho será explicado os prós e contras de tais medidas. A imprensa publica a privatização dos presídios como assunto instigante na seara do Direito…

esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país. A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se…

população carcerária aumenta em níveis alarmantes, colocando o país entre os três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas, passando de meio milhão de pessoas presas. Este cenário justifica efetivação de políticas públicas para atender a demanda desta população. No ano de 1700 antes de Cristo, se constata o registro do primeiro cativeiro, o qual tinha por finalidade a reclusão de escravos que fracassaram na guerra. Não existiam regulamentações…

Este artigo pretende abordar o abuso da violência de forma ilegítima por parte do Estado brasileiro como uma das influências para a criação do Primeiro Comando da Capital dentro das penitenciárias de São Paulo. A importância dessa discussão advém da constante inabilidade do Estado brasileiro de manter a sua posição como única forma legítima de violência, característica de suma importância para a manutenção de sua supremacia e da ordem dentro de seus domínios. Faremos a discussão…

um caráter de humilhação moral e física do sujeito, e passará a ser um conjunto de técnicas. A lei penal cuida da prevenção do delito e da readaptação do criminoso. A temática penitenciária e a fundação de um novo espaço carcerário moderno passaram a ser um item político do Estado contemporâneo.Vista interna Penitenciária do Estado Arquitetura prisional As instituições para abrigar o apenado acompanham as determinações legais e refletem as maneiras que as penas privativas…

9099/95 5 , na conciliação e na transação penal e na multa reparatória, introduzida pela Lei 9.503/97 6 . Inobstante, existe farta doutrina internacional que tem considerado, a vítima, como um dos elementos indispensáveis dentro de propostas de política criminal garantista 7 . 2. A IMPORTÂNCIA DA VÍTIMA HISTORICAMENTE BREVE RELATO: A trajetória sobre o papel da vítima nos momentos históricos mais relevantes do Direito Penal e da própria 3 4 5 6 7 Alessandro…

mulheres no cárcere que se tornou fator preocupante, mais o aumento também de mulheres gestantes encarceradas, o que estabelece uma urgência com relação a políticas públicas. O encarceramento das mulheres apresenta-se como uma questão complexa e desafiadora para a sociedade brasileira, sobretudo para o Estado no que tange às propostas de políticas sociais para o atendimento desse segmento invisível da sociedade. “A mulher aprisionada é a mesma mulher que, fora dos muros da prisão,…

2.4 ..................................................................................................... 7 3 A FORMAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................. 8 3.1 (Como Era no Passado-a História da Penitenciária).................................. 8 3.2 .................................................................................... 9 3.3 Atualidade (como…

REFLEXÕES SOBRE A ATUAL CONDIÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS[1] Angélica da Silva Guerreiro[2] Lindinalva Vieira de Matos [3] Marcia Sales Belfort[4] RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar reflexão da realidade das penitenciarias brasileiras. Apontando direitos, em especial os direitos humanos o qual não exclui os indivíduos em condição de apenados, o problemas da superlotação. A óptica da sociedade em relação a estes, as falhas referentes à omissão dos…

DE SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANTONIO LISBOA SALA: 21N1A ECONOMIA POLITICA I Teresina- PI 2014 MAKELY RAELCIMA TALITA THIAGO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO, E AS POLITICAS DE GARANTIA A SUBSISTÊNCIA DE FAMILIARES Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Economia Política I sobre o Sistema Carcerário Brasileiro e Ressocialização, e as políticas de garantia a subsistência de familiares, ministrado pelo professor Antonio Lisboa,…