Politica Nacional No Meio Ambiental

DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente -…

SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade é um conceito sistêmico relacionado à continuidade e evolução dos aspectos econômicos, sociais, culturais, geográficos e ambientais da sociedade humana. Já perenidade é algo que fica e permanece vivo tal como ideias, exemplos, símbolos, cultura, atos. É o lado consequente e espiritual da atitude humana tanto pessoal ou empresarial para o bem ou para o mal. Então vamos agora estar disseminando um pouco sobre o tema abordado. Podemos pensar no uso…

DIREITO AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a…

Compreender melhor os órgãos que protegem o nosso Meio Ambiente também faz parte de uma política de proteção que deve ser despertada em cada indivíduo. A Constituição Federal de 1988 ressalta o papel do cidadão frente a degradação ambiental: “Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Ronald Aymone Blanck Prof. Marcus Hubner Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Gestão Ambiental (GAM 3021) – Direito Ambiental 15/09/09 RESUMO A Política Nacional de Meio Ambiente é defininda como os bens que pretende proteger e criar instrumentos para essa proteção com a políca geral Ambiental, seus Decretos de Leis e órgãos sistematizados em todo território…

Resumo ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental Apresentação O ProNEA foi elaborado por meio de consulta pública realizado em parceria com as Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental (CIEAs) e as Redes de Educação Ambiental entre setembro e outubro de 2004. As oficinas promovidas tinham como título “Construindo juntos o futuro da educação ambiental brasileira”, e foi uma oportunidade de mobilização entre os educadores ambientais para o debate das…

Aula-tema: Sistema de meio ambiente. Passo 4 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. 2)…

Preto Departamento de Engenharia Ambiental Gestão Ambiental Matheus Queiroz de Oliveira Ouro preto 2014 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………... 3 Definições…………………………………………………………………... 4 Objetivos............................................................................................... 5 Marcos Históricos.................................................................................. 6 Conselho Nacional do Meio…

REFERÊNCIA BARBOSA, Luciano Chagas. Políticas públicas de educação ambiental numa sociedade de risco: tendências e desafios no Brasil. In: Encontro Nacional de Anppas, 4º, 2008. Brasília – DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao11.pdf. Acesso em 25/05/2013 às 15:45h1. Luciano Chagas Barbosa é Sociólogo da Secad- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade /MEC; Especialista em Políticas Públicas da Educação com ênfase em monitoramento e avaliação

Brasil, a legislação ambiental teve início em 1934, através de dois decretos, um aprovando o Código Florestal e o outro relativo ao Código da água. Relacionam-se, abaixo, o principal marcos da evolução da legislação ambiental brasileira. – 1973 – Criações, no âmbito do Ministério do Interior, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. – 1981 – Políticas Nacionais do Meio Ambiente, Constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),Criação do Conselho Nacional do Meio…