Politica Nacional E O Estatuto Do Idoso

ESTATUTO DO IDOSO Demorou 20 anos para que o estatuto do idoso se tornasse realidade. Em 1983 participantes de inúmeras entidades sociais começaram a discutir a necessidade de uma lei que garantisse o direito dos idosos e dos aposentados, mas foi só em 1997 que diferentes propostas foram sistematizadas, e o projeto de lei foi apresentado a câmara dos deputados. Sendo aprovado somente em 1.999, foi então criada uma comissão especial para elaborar o estatuto do idoso. Em 2.003 com…

Legislação Social e Previdenciaria Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas…

da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B. Malvezzi; Valquiria A. Dias Caprioli. Arapiraca 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................. 04 DIAGNÓSTICO SOCIAL DO IDOSO DE ARAPIRACA/AL............................ 05 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................ 10

Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO José Serra Governador Rita Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Nivaldo Campos Camargo Secretário Adjunto Carlos Fernando Zuppo Franco Chefe de Gabinete Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS Equipe de Produção do Projeto Departamento de Comunicação Institucional – DCI Paulo José Ferreira Mesquita Coordenador

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 REFERÊNCIAS 12 Estatuto do idoso / organizado por Paulo Paim. –Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 200bril de 2013. 12 http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/0404sintese.shtm acessado no dia10 de abril. 12 LIMA, Cláudia Regina Vieira.Políticas públicas para idosos [manuscrito]: a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal / Cláudia Regina Vieira Lima.– 2011. 12 1

Direito do Idoso Material Teórico Política de Atendimento ao Idoso Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Selma Aparecida Cesarin Política de Atendimento ao Idoso • Política de Atendimento ao Idoso • Diretrizes da Política Nacional do Idoso • Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Ao final desta unidade, o aluno será capaz de: 1. Compreender a Política Nacional de Proteção ao Idoso. 2. Identificar as diretrizes que conduzem essa…

DA SOCIEDADE CIVIL PERANTE O ESTATUTO DO IDOSO SUMÁRIO SÉÇÃO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 06 SÉÇÃO 2. O IDOSO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ......................................................... 08 SÉÇÃO 3. DO DIREITO DOS IDOSOS ................................................................................ 10 3.1. ALGUNS DIRETOS PERTENCENTE AO IDOSO…

O Estatuto do Idoso denomina como pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais, porém neste estudo se considera com esse perfil pessoas de 65 anos ou mais, conforme estabelece o IBGE e o governo federal para efeitos de transferência de renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução. Na primeira será feita uma descrição da evolução dos mecanismos de proteção social à população idosa. Na segunda examinam-se as…

silva milena lima lins a situação do idoso no brasil Esplanada 2015 alexsandra santos batista muniz arilma conceição de melo edvaneide maria de almeida lins eliziara santos sena gilliete melo silva milena lima lins a situação do idoso no brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Pesquisa Social e Oficina de Formação, Políticas Setoriais Contemporâneas,…

A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso 1.0 Introdução O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia segundo a qual os idosos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas na aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sociocultural. O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Atente-se