Politica Nacional Da Saúde Integral Da População Negra

REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Marcos da saúde das mulheres, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos Ferramenta para a ação política das mulheres De 25 a 27 de junho de 2008, a Rede Feminista de Saúde realizou, em Porto Alegre (RS) o Seminário Nacional “Implementando os Marcos de Saúde Integral e Direitos sexuais e Reprodutivos das Mulheres”, no processo do seu 10º Encontro Nacional. Objetivando mapear os conhecimentos sobre marcos…

março de 2012 APRESENTAÇÃO 1. Dados disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelam que, em 2010, o Brasil é um país habitado por uma população de 191 milhões de habitantes, sendo que a população negra soma 97 milhões de pessoas e, pela primeira vez, é maioria no Brasil. As mulheres negras somam 49 milhões do total de brasileiras 2. Levantamento feito pelo governo federal, com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, do…

978-85-334-0781-7 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Brasília – DF 2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes 1.ª edição 2.ª reimpressão Série C. Projetos, Programas e Relatórios Brasília – DF 2011 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes Série C. Projetos, Programas e Relatórios Brasília – DF 2004 © 2004 Ministério da Saúde É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 1.ª edição – 2004 – 5.000 exemplares Elaboração, distribuição e…

978-85-334-0781-7 Ouvidoria do SUS 136 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Brasília – DF 2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes 1.ª edição 2.ª reimpressão Série C. Projetos, Programas e Relatórios Brasília – DF 2011 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos…

|diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no | | |currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da | | |temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A da Lei

1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais…

Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Vigência Institui o Estatuto da Igualdade Racial;…

SÍNTESE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas. Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira, uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade. Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos Humanos. Gênero, juventude, quilombolas, empreendedorismo, são temas transversalizados em todo o texto desta Lei

Breve diagnóstico da Situação da Saúde da Mulher no Brasil: em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, compreende-se que o perfil epidemiológico da população feminina apresente diferenças importantes de uma região a outra do País. porém salienta-se que, no processo de implantação e implementação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Mulher, elas devem ser consideradas, possibilitando uma atuação mais próxima da realidade local e portanto com melhores…