Politica Nacional Da Saúde Integral Da População Negra

A cada lançamento de novas pesquisas, a SAL renova sua aposta no sucesso do projeto Pensando o Direito, lançado em 2007 com o objetivo de qualificar e democratizar o processo de elaboração legislativa. Com essa iniciativa, a SAL inovou sua política legislativa ao abrir espaços para a sociedade participar do processo de discussão e aprimoramento do ordenamento normativo do país. Isso tem sido feito pelo fortalecimento do diálogo, principalmente, com a academia jurídica, a partir da…

gerações. Pode ser abrangida como uma questão multicausal, torcida por elementos culturais, econômicos, políticos, sociais e geracionais que caracterizam sua complexidade e para seu enfrentamento, há obrigação de um sistema articulado de proteção integral e especializado, numa aparência de garantia de direitos. O consideração da violência como uma violação dos direitos humanos e as consignações legais sobre a obrigatoriedade da denúncia dos casos de violência contra adolescentes ainda…

fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.” Art. 6º Esta Emenda entra em vigor a primeiro de janeiro do ano subsequente ao de sua promulgação. Brasília, 12 de setembro de 1996 ........................................................................ Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26-A…

SOCIEDADE CIVIL E SAÚDE André Triani Tatiana Pamponet Introdução O conjunto de organismos e/ou grupos da sociedade que possuem uma mínima identidade formal, que buscam um posicionamento em defesa dos direitos das pessoas que representam e que lutam politicamente para que isso efetivamente ocorra, constituem o que se convencionou chamar de Sociedade Civil Organizada. Dela fazem parte as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as Organizações não Governamentais (ONG) e as mais diversas…

profícua sobre a prática profissional dos psicólogos. O primeiro Caderno da série tem, como tema, a posição da Psicologia diante do Preconceito Racial. Será seguido por outros que abordarão: o profissional perante situações de Tortura; sua atuação na Saúde Pública; na Educação; a Psicologia e a Cidadania Ativa, e todos os outros debates que tragam, para o espaço coletivo de reflexão, crítica e proposição que o CRP/SP se dispõe a representar, temas relevantes para a Psicologia e para a…

partilhadas nestes momentos, e assim, busquem zelar pelo bem-estar integral das suas crianças e seus adolescentes, contribuindo para a construção de futuro digno. Trabalho Infantil e Programas de Transferência de Renda Anualmente, A Organização Internacional do Trabalho (OIT) torna público os números sobre o Trabalho Infantil no mundo. No Brasil, este número vem decaindo, mas ele se apresenta ainda de modo lento, o que nos mostra que as políticas públicas, as estratégias de…

pressão arterial sistólica superior a 140mmhg e uma pressão diastólica superior 90mmhg na media de duas ou mais medições exatas da pressão arterial obtidas durante dois ou mais contatos com um profissional de saúde. (BRUNNER, 2010). A Hipertensão Arterial Severa (HAS) é um problema grave de saúde pública no Brasil e no mundo e um agravo de grande magnitude em termos econômicos, sociais e de qualidade de vida. Ela é considerada um dos mais relevantes fatores de risco para o…

oportunidades e acabam se tornando vítimas da marginalização, às vezes não porque querem, mas por não sobrarem alternativas. Essa problemática é consequência do sistema histórico capitalista que se determina principalmente pela economia, mas envolve a política, o social e a cultura extremamente complexos em uma relação dinâmica e de causa e efeito, eintervenções destinadas a modificações desta realidade terão maiores chances de sucesso quando abordarem esta complexidade em todos os seus…

todo caso, no Brasil não o é, porque não é preocupada com os direitos, mas com privilégios. O processo de desnaturação da democracia amplia a prerrogativa da classe média, ao preço de impedir a difusão de direitos fundamentais para a totalidade da população. E o fato de que a classe média goze de privilégios, não de direitos, que impede aos outros brasileiros ter direitos. E é por isso que no Brasil quase não há cidadãos. Há os que não querem ser cidadãos, que são as classes médias, e há…

DESENVOLVIMENTO Principais pontos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e no Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil que tratem da necessidade de observar a diversidade e o…