Politica Internacional E Direitos Humanos

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS* Ana Lúcia Fernandes – Assessora do TJ/RN Juliana Alcoforado de Lucena – Auxiliar Técnico do TJ/RN José Vieira Júnior – Juiz de Direito Maria José Muniz – Advogada * Trabalho apresentado no Painel - “Direito Internacional dos Direitos Humanos” promovido, pelo departamento de Direito Público – CCSA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 09 de julho de 1999. Os direitos humanos têm, hoje, caráter internacional, sendo definidos como área de

e seus direitos e deveres, que os homens são todos iguais por natureza e que tem total liberdade de fazer tudo aquilo que tem direito não prejudicando o próximo. Todo cidadão tem seu direito de propriedade bens, renda, frutos e benefícios de seu trabalho e que respeite a lei perante seus atos quer proteja ou castigue. O governo deve ser instituído para o bem comum, para proteger e dar segurança a ação e comunidade. A semelhança entre os documentos é que a declaração dos direitos…

1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1 Flávia Piovesan 2 1. Introdução Como compreender o processo de construção histórica dos direitos humanos? Qual é o legado da Declaração Universal de 1948? Em que medida introduz uma nova concepção a respeito dos direitos humanos? Quais são os principais desafios e perspectivas para a afirmação de uma cultura de direitos na ordem contemporânea? São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem por…

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE: POSSIBILIDADES E DESafios Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à saúde.

1. Introdução O presente trabalho visa fazer análise do artigo científico: ‘’ Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos’’ de autoria de Flávia Piovesan, apresentado em 27 de maio de 2003, no 3° Colóquio Internacional de Direitos Humanos, proferida em São Paulo. Flávia Piovesan é professora em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A análise será realizada de tal forma a…

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA 2º SEMESTRE ATPS – RELATÓRIO DE ESTUDOS “Os Direitos Humanos no Brasil” ANANINDEUA – PARÁ 2013 CINTHIA THAIS S. CAXIAS RA: 439999 DENISE DO SOCORRO S. SANTOS RA: 407336 ELISA DE O. ALMEIDA RA: 8327762851 ÉRIKA DE FÁTIMA P. S. MELLO RA: 439853 SERGIO BEZERRA DE LIMA RA: 447502 ATPS – RELATÓRIO DE ESTUDOS “Os Direitos Humanos no Brasil” Trabalho apresentado à disciplina…

deveria também irradiar uma nova política internacional que irmanasse os povos latino-americanos, pois, confessava ele, “sentindo na carne as conseqüências do descaso com que os Estados Unidos – nosso tradicional aliado- encaravam nossas reivindicações, passei a me informar sobre o que ocorreria nos demais países da América Latina”. Estavam, assim, lançadas as bases do que Juscelino chamou Operação Pan-americana. O movimento teve repercussão. Criou-se o Banco Internacional de…

Resumo do livro - Direitos Humanos e a Justiça Internacional, Flávia Piovesan Debora Hanczuruk O objetivo da obra é analisar os direitos humanos sob o ponto de vista da justiça internacional, avaliando o crescente processo de justicialização desses direitos no âmbito internacional, seus precedentes, seus dilemas, avanços e seus desafios, com especial ênfase nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, particularmente nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Aborda

monárquicos ou contrários ao mecanismo de representação politica. Para que a proximidade ideológica entre as duas experiências históricas seja melhor desenvolvida, sugerimos a exposição de dois documentos que podem assinalar, de maneira bem clara, como o projeto político francês e o norte-americano se assemelhavam. Como sugestão, recomendamos o trabalho com a “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América” (1776) e a “Declaração dos Direitos do homem e do cidadão” (1789) No…

Instituto de Relações Internacionais DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL Aluna: Anna Carolina Vasquez Muniz Orientador: José María Gómez Introdução Na ordem internacional construída pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos passaram a desempenhar um papel inédito e crucial. O novo princípio ganhou destaque e foi elevado à categoria de lei internacional. No entanto, esse novo fato não ocorreu sem implicar em uma tensão com o tradicional…