Politica Fiscal Governo Lula

das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a…

vislumbrar dois tipos inteiramente distintos de condução da política fiscal. No primeiro, verificou-se uma melhora natural dos resultados nominais do setor público como decorrência das menores taxas de inflação, mas, tal melhoria acabou sendo acompanhada de uma piora considerável dos resultados primários. Entretanto, no segundo como resposta à crise da economia russa, verificou-se uma mudança de estratégia na condução da política fiscal, que passaria a ser caracterizada pela…

CBI e o governo do Reino Unido firmaram um convenio de dois anos para realização do projeto. Criar um ambiente de ngocios no Brasil, ampliar relações comerciais com o Reino Unido. O Projeto da CNI foi positivo pois acompanhou de perto a experiência da União Européia, nas áreas de relações de trabalho, sistema tributário, sandagem empresariais, mudanças climáticas, temas estratégicos para a competitividade da indústria brasileira e para o desenvolvimento do pais. As mudanças…

brasileira desse período para direcionar a compreensão do processo histórico pela sucessão temporal e pelos períodos governamentais. De acordo com Fausto (2004) com o fim da ditadura militar, ao final de 21 anos, iniciou-se um novo tempo para a política brasileira a partir do restabelecimento das eleições diretas para presidente em maio de 1985. O processo de transição para a democracia é marcado por profundas mudanças no contexto político, econômico, social e cultural, que apesar…

visão dos estruturalistas, era a “preponderância suprema que esta política empresta [va] aos problemas e instrumentos da esfera financeira, em detrimento de uma ação tanto necessária quanto urgente sobre a realidade estrutural e institucional ”(Sunkel, 1958, pp. 108-110). Não obstante os ideais grandiosos, a historiografia não deixa de registrar, nas palavras de Carlos Lessa (1981, p. 73), “a subordinação das medidas da política de estabilidade ao atendimento dos objetivos de…

só é válida se for promulgada um ano antes das eleições. Ou seja, não se podem mudar as regras do jogo no meio do processo eleitoral. 4 Prof. Alex Mendes •Como a Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quatro meses antes do pleito, ela contraria a Constituição. •Por isso, a lei só será aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Mas, até lá, o Supremo irá ainda analisar recursos que questionam outros aspectos da…

mecanismos institucionais que permitem aos governos centrais obter a cooperação dos governos subnacionais para realizar políticas de interesse comum. Sobre conceitos O autor argumenta que 1) diferentes dimensões da descentralização não podem ser tomadas como equivalentes bem como 2) a descentralização de competências (policy-making) não pode ser adequadamente interpretada como descentralização da autoridade decisória sobre essas mesmas políticas (policy decision-making). A…

porque José Sarney não quis alterar a equipe econômica indicada por Tancredo Neves. Os primeiros cinco meses da Nova República foram bastante tensos, não só pela nova situação pela qual o País estava passando (após 21 anos de governos militares e de uma vitória da oposição política, cujo Presidente da República eleito, Tancredo Neves, morreu por doença fulminante, que tinha como Vice-Presidente o próprio José Sarney), mas também por divergências na condução da economia pelo Ministro da…

a equalidade de impostos: quem paga impostos pagará menos e que não cumpre passará a contribuir. Um dos principais objetivos desta nova proposta é o fim da guerra fiscal entre estados buscando maior igualdade tributária para estados de mesmo porte. Resumo histórico das propostas e tentativas de reformas tributárias O governo Fernando Henrique Cardoso enviou ao congresso uma proposta (Proposta de Emenda Constitucional Número 175 de 1995) que, após quatro anos de discussões, foi…

uma cientista Politica sobre o modelo de governo após a ditadura militar, fazendo comparações sobre o governo de Fernando Henrique, Lula e a atual presidenta Dilma.A condução da política e da economia no governo e os partidos da base aliada com relação a repartição de cargos e emendas parlamentares nos governos anteriores e o atual. A política adotada para combater a corrupção no poder publico envolvendo parlamentares. A forma como Dilma combate a corrupção em relação aos governos…