concurso

CURSO EM PDF – DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA E EXERCÍCIOS Auditor Fiscal do Trabalho Prof. Roberto Silva AULA DEMONSTRATIVA CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Apresentação Olá, meu caro, tudo bem? Estamos prestes a iniciar o nosso curso de Direito Constitucional para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. A banca examinadora do último processo seletivo, realizado em 2010, foi a ESAF, cuja tradição é bastante significativa na organização de concursos públicos. Apresentando-me, meu nome é Roberto Silva, sou professor da disciplina de Direito Constitucional. Sou pós-graduado em Administração, sendo graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Ingressei na Marinha do Brasil, em 1994, através do concurso para o Colégio Naval, permanecendo nas Forças Armadas por mais de quinze anos. Ocupo, atualmente, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (ICMS-RJ), exercendo a atividade, desde 2010, de fiscalização do trânsito de mercadorias, na divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Sobre minha trajetória em concursos públicos, tive algumas reprovações, mais precisamente em cinco oportunidades, até alcançar meu objetivo: ser servidor público. Foram muitas noites em claro, muitos sábados, domingos e feriados trancafiado em sala de aula, colocando minha família em segundo plano. Digo isto, para que vocês compilem que o caminho é árduo mesmo, não é nada fácil, mas que ao final, o…

Disciplina Fiscal e os impactos desta para o Estado e Sociedade Resumo Este ensaio, especialmente elaborado para o trabalho de sistematização da disciplina Finanças Públicas, ministrada pelo Professor Maciel Antunes, do curso de Pós­Graduação de Administração Pública, tem o objetivo de apresentar de de forma sucinta os aspectos da Disciplina Fiscal, reassaltando os benefícios e os malefícios causados pelas ações do Governo…

BRASILEIRO INTRODUÇÃO: Após a vã tentativa que visava à permanência dos capitais no Brasil, no final do ano de 1998, o governo achou necessário que fosse adotado um ajuste fiscal expressivo e também que o país fosse credenciado em uma política de apoio financeiro externo, por parte de órgãos financeiros multilaterais. Tal apoio acabou por concretizar-se na forma de um empréstimo no valor de US$ 41 bilhões, dos quais o FMI participou com a quantia de US$ 18,12 bilhões, tendo o…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. LEO VAN HOLTHE Direito constitucional O direito constitucional representa o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, debruçando-se sobre sua organização e estruturação, seu regime político, os limites de atuação estatal, além de princípios norteadores da…

economia do nosso país ou dos países em geral. Falando de uma forma simples sobre políticas econômicas, monetária e seus tipos, política fiscal e os dois tipos que foram classificados como ativistas e não ativistas. Palavra chave: Política economia, Fiscal e monetária. 2 DESENVOLVIMENTO Política econômica Podemos dizer que é um conjunto de…

argumento, a política de controle de gastos deveria se concentrar nas chamadas “despesas de custeio” da máquina governamental: diárias e passagens, material de consumo, serviços terceirizados (limpeza, vigilância, etc.), consultorias prestadas por empresas privadas, etc. O que se demonstra nesse texto é que, embora seja desejável a redução de eventuais desperdícios no custeio, esse tipo de controle de gasto nem de longe resolveria o desequilíbrio das contas do Governo Federal. Em…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser…

7) Guerra dos Emboabas (MG-1709) Revolta de Beckman (MA- 1684) 8) - expulsão dos jesuítas - proibiu a escravidão indígena - extinguiu o sistema de capitanias hereditárias - impôs uma rígida política fiscal na colônia - vetou o desenvolvimento de qualquer atividade manufatureira na colônia que representasse algum tipo de ameaça aos interesses econômicos de Portugal 9) Com o sucesso da lavoura do açúcar, que motivou a ocupação das terras do litoral, o gado foi sendo levado…

discussão, 1). 1. Reforma do Estado. 2. Constituição. 3. Estado. 4. Função do Estado. 5. História Administrativa. Título. II.. Série. Brasília, DF ENAP Escola Nacional de Administração Pública SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília, DF Telefone: (0XX61) 445 7096 / 445 7102 — Fax: (0XX61) 445 7178 Site: www.enap.gov.br E-mail: publicacoes@enap.gov.br 3 A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira1 Luiz Carlos Bresser Pereira Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que…