Politica De Seguridade Social Previdencia Saude E Assiste

isonomia e do princípio da igualdade de tratamento, também conhecido como princípio da não-discriminação, à luz da legislação trabalhista e constitucional, por fim, são apresentadas as principais formas de discriminação, tais como: sexo, etnia, idade, saúde, deficiência, lista discriminatória, despedida discriminatória e natureza do trabalho. Por meio da doutrina, jurisprudência e legislação vigente no Brasil, busca-se explicar a vontade da lei em reprimir todas as formas de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO JENNIFER MAYARA RAMALHO PERDIGÃO TRABALHO INFORMAL: PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS SOBRE A INFORMALIDADE. FORTALEZA 2013 JENNIFER MAYARA RAMALHO PERDIGÃO TRABALHO INFORMAL: PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS SOBRE A INFORMALIDADE. Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Especialista em

conceito de acessibilidade, ética e cidadania onde discutisse o descaso e falta de conscientização de que o cadeirante é cidadão, e que sem o cumprimento das legislações em vigor essas pessoas continuaram excluídas, e a margem da sociedade. A inclusão social é um dos fatores determinantes para melhor qualidade de vida do cadeirante, bem como as melhorias em meios fios, calçadas, ruas com rampas adequadas para que o cadeirante venha ter acesso à faculdades, shopping, praças públicas,…

Cidadania Saúde Pública LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUS – Sistema Único de Saúde CRIES - Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais HIV - Vírus Da Imunodeficiência Humana AAPAC - Associação De Apoio Proteção E Amparo Da Criança SESC - Serviço Social do Comércio CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPF – Cadastro de Pessoas Físicas MP – Medida Provisória SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O conceito de cidadania vem sendo construído a partir da…

remuneração 3.3. Do regime jurídico 3.4. Detalhes sobre as provas 4. Metodologia e cronograma do curso 5. Objetivos da aula 6. Saúde na Constituição Federal de 1988 7. O Sistema Único de Saúde 8. A Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde 8.1. Disposições Gerais 8.2. Do Sistema Único de Saúde 8.2.1. Vigilância Sanitára 8.2.2. Vigilência Epidemiológica 8.2.3. Saúde do Trabalhador 8.2.4. Dos Princípios e Diretrizes do SUS 8.2.5. Da Organização, Direção e Gestão do SUS…

(as primeiras 40 horas devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano); -Direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança; -Empregador tem que respeitar regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas; -Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Projeto Pedagógico Curso de Serviço Social Goiânia, outubro de 2009 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Presidente Dom Washington Cruz, CP Vice-Presidente Pe. Rubens Sodré Miranda, CSS Secretário Geral Prof. Onofre Guilherme dos Santos Filho ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Grão-Chanceler Dom Washington Cruz, CP Reitor Prof. Wolmir…

do CTN; as taxas, previstas no art. 145, II, da CR/88 e no Título IV do CTN; as contribuições de melhoria, previstas no art. 145, III da CR/88 e no Título V do CTN; os empréstimos compulsórios, previstos no art. 148 da CR/88; e, as contribuições sociais, previstas no art. 149 da CR/88; os quais serão apresentados adiante. 3. IMPOSTOS 3.1. IMPOSTOS MUNICIPAIS 3.1.1. IPTU COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO A Competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e…

contrário das empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado. D) As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado. E) As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. 08- A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem. A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será…

CATARINA RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES BRESCOVICI : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(A/S) : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : INSTITUTO…