TCC I PROJETO RAFAEL CORRIGIDO

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Passo Fundo 2014. Rafael Piazza. A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila Formigheri Feldens e Gabriela Werner Oliveira. Passo Fundo 2014 A presente pesquisa, empregando o método hipotético dedutivo, tem por objetivo demonstrar as significativas mudanças proporcionadas com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como evidenciar de forma concreta as irregularidades existentes no sistema, as quais vão de encontro ao previsto na Constituição Federal, em sua Lei Orgânica e seus princípios norteadores. Dessa forma, será analisada a judicialização da saúde, e também a responsabilidade do Estado em (in) efetivar o SUS. Através da pesquisa serão analisadas jurisprudências, doutrinas e casos concretos a cerca da (in) efetivação do Sistema Único de Saúde. Por derradeiro, após o estudo do SUS conclui – se que ele é um sistema criado para ser completo, pois não deixou ninguém de fora de sua responsabilidade, necessitando, portanto, de uma reorganização do poder executivo para que seja, enfim, efetivado o sistema como previsto no momento de sua criação. A pesquisa jurídica tem o objetivo de estudar o Sistema Único de Saúde,…

trabalho tem a finalidade de apresentar o início da construção histórica da saúde até a atualidade, destacando o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista do povo brasileiro por uma saúde voltada para a universalidade, a equidade e a integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal…

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TEOLÓGICA CURSO: LICENCIATURA OU BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMBRO/2014 A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho apresentado ao Instituto de Formação Teológica – FACEDI, como requisito para obtenção de nota da Matéria de Seguridade Social e Previdência Social, no curso de Graduação de Bacharel em Serviço Social. Para…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

a) Resgate Histórico da Política da Saúde e a Construção do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação: projeto de Intervenção; A realidade Regional e o Serviço social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio…

Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

em Segurança do Trabalho Disciplina: Fundamentos da Saúde Profª Taciana Gissely da Silva Rebelo FUNDAMENTOS DE SAÚDE: Para analisarmos a história das políticas de saúde no país fazse necessário a definição de algumas premissas importantes: 1. a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução políticosocial e econômica da sociedade brasileira; 2. o processo evolutivo da saúde pública sempre obedeceu ao avanço do capitalismo na sociedade…

SUCHI RAMOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Teixeira de Freitas 2014 ELIZETE SUCHI RAMOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Éticae Legislação Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Políticas Sociais II. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. Teixeira de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A…

NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Ijuí 2012 ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Trabalho apresentado à disciplina de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família Cultura e Sociedade, Política Social III, Estagio Curricular Obrigatorio II. Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Amanda Boza Gonçalves Clarice da Luz Kernkamp Maria Ângela Santini Maria Lucimar…

origem à reformulação do sistema de saúde brasileiro. - Desigualdade no acesso aos serviços de saúde; - Multiplicação e descoordenação entre as instituições atuantes no setor; - Desorganização dos recursos empregados nas ações de saúde, curativas e preventivas; baixa resolubilidade e produtividade dos recursos existentes e falta de integralidade de atenção; - Escassez de recursos financeiros; - Gestão centralizada e…