Policia Militar X Direitos Humanos Puc

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

socioeconômicas, de gênero e de raça e etnia. Foram parceiros do Programa: ENSP/Fiocruz, Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, Escola de Formação em Saúde da Família – Sobral/Ceará, Núcleo de Saúde Pública da Universidade Federal de Pernambuco, PUC de Curitiba, Unicamp de São Paulo Estados? Governos? São sinônimos? Quando neste texto tratamos de Estado, nos referimos às unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou…

Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Professora Amanda Alves Almozara Pós-graduada e mestranda pela PUC/SP Advogada www.professoraamanda.com.br 1 Direito Constitucional NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e…

INTRODUÇÃO O período de ditadura no Brasil foi de extrema relevância para os indivíduos que a vivenciaram, e, principalmente a quem foi atingido diretamente pelos atos de hostilização, vetação da total liberdade de expressão e privação dos seus direitos como cidadão. Em paralelo, o futebol brasileiro vivia sua melhor fase, após o fracasso da Copa do Mundo de 1966, sediada na Inglaterra, a seleção brasileira de 1970 levara o título de melhor do mundo na copa do México. Como uma das…

possibilitando-nos identificar os componentes estruturais e conjunturais de sua construção histórica e vigência na contemporaneidade. Em outros termos, trata-se aqui de buscar a inteligibilidade da problemática contemporânea de violação dos direitos humanos – no universo de suas tensões – a partir do entendimento do passado e sua herança, do peso de sua presença em nossas instituições, relações e subjetividades. Privilegiamos neste sentido, o que Samet (1993) chama de “construção da brasilidade

de pessoas: da convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o trabalho escravo Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat .......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Adjunto SEDH/PR Rogério Sottili Sub-secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Coordenadora-geral de Combate à Tortura Maria Auxiliadora de Almeida Arantes Coordenadora do Projeto Direito à Memória e à Verdade SEDH/PR Vera Rotta Diretora de Cooperação Internacional Maria do Carmo

(HOSPITAIS, LAZARETOS E CEMITÉRIOS) PUC-CAMPINAS 2006 2 KARINA CAMARNEIRO JORGE URBANISMO NO BRASIL IMPÉRIO: A SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO NO SÉCULO XIX (HOSPITAIS, LAZARETOS E CEMITÉRIOS) Dissertação apresentada como exigência para obtenção de Título de Mestre em Urbanismo, ao programa de Pós-Graduação na área de Arquitetura e Urbanismo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientadora: Profa. Drª. Ivone Salgado PUC-CAMPINAS 2006 3…

de Segurança: o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política de segurança pública pautada no “enfrentamento”, que contribuiu para o aumento das violações de direitos humanos e das execuções sumárias cometidas pela polícia, como demonstrou o relatório preliminar da visita ao Brasil do Relator da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Philip Alston. O artigo analisa algumas manifestações públicas do…