Políticas Públicas Fundamental Ii

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL o Art. 1 Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o…

Informativos do STF Página 1 de Direito Constitucional I Conceito sexta-feira, 9 de agosto de 2013 19:27 DIREITO CONSTITUCIONAL: É um ramo do direito público fundamental por tratar diretamente da organização e funcionamento do Estado, do estabelecimento das bases da estrutura política da estrutura política e dos direitos fundamentais. CONSTITUIÇÃO: É um modo de ser de um Estado. • Sentido jurídico: Norma jurídica suprema. O que mantém a Constituição válida, suprema:…

instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por esta manifestada. Por fim, uma palavra de congratulações para os Autores que contribuem, com a presente Colectânea, para uma divulgação essencial das leis, fundamental para um processo de consolidação…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto nº 539 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem…

Direitos fundamentais sociais Prof. Murillo Sapia Gutier Necessidades Humanas • • • • • Fisiológicas Alimento Repouso Abrigo Sexo • Segurança: proteção contra: • Perigo • Doença • Incerteza • Desemprego • Roubo Necessidades Humanas • • • • • • • Sociais Relacionamento Aceitação Afeição Amizade Compreensão Consideração • • • • • • Estima: Necessidades do ego Orgulho Auto-respeito Progresso Confiança Necessidades Humanas • Estima:

ESTADO DO ACRE, A GESTÃO PÚBLICA E SUA REPRESENTATIVIDADE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO.” RIO BRANCO – ACRE MAIO/2013 ANA MARIA SUSSUARANA DOS SANTOS EDMILSON REBOUÇAS DE SOUZA NETTO MÁRCIA LUZIA DE OLIVEIRA TAISE MAURÍCIO SILVA BRUZASCO VERÔNICA CARVALHO SEVERINO “OS EIXOS DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE,A GESTÃO PÚBLICA E SUA REPRESENTATIVIDADE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO.” Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Gestão Pública do curso de…

avaliação de material didático como as ações estratégicas para cumprir esta meta. - Linha de ação 2 Trata da Educação Ambiental no processo de gestão, tem como meta incentivar a incorporação da gestão ambiental no exercício das atividades de gestão pública ou privada, capacitando os gestores e articulando os órgãos de representação social, tais como Fóruns Permanentes, Associações, Federações e similares, como instrumentos de implementação, apoio e promoção das referidas ações.…

no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, observadas as seguintes condições: I ­ no mínimo cinquenta por cento das vagas de que trata o caput serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos salário­mínimo per capita; e II ­ proporção de vagas no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na…

2.3.2 Alfabetização na Idade Certa Em 2006, o Ensino Fundamental passou a ter duração de 09 (nove) anos, por intermédio da Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, com início aos 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março, conforme determina a Resolução CNE/MEC, nº 7 de 14 de dezembro de 2010, com carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar. Esse nível de ensino tem como objetivo promover a formação básica, mediante: I o desenvolvimento da…