Sei lá

(vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade. 1.2. Toda a execução do Processo, com as informações pertinentes, será realizada sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP e estará disponível em seu endereço eletrônico www.vunesp.com.br. 2. DOS CARGOS 2.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994). 2.2. Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do artigo 63 da Lei Estadual nº 5.810/1994, ressalvadas as situações regulamentadas em lei específica. 2.3. Para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 3.218,56, acrescido da gratificação de escolaridade no percentual de 80%, conforme inciso III do artigo 140 da Lei Estadual nº 5.810/1994. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00. 2.4. Para o cargo de Oficial de…

(vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade. 1.2. Toda a execução do Processo, com as informações pertinentes, será realizada sob a responsabilidade da…

(vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade. 1.2. Toda a execução do Processo, com as informações pertinentes, será realizada sob a responsabilidade da…

(vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a formação de cadastro reserva, obedecida a ordem classificatória estabelecida neste Edital e observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira, após a devida homologação do Concurso Público e dentro do prazo de sua validade. 1.2. Toda a execução do Processo, com as informações pertinentes, será realizada sob a responsabilidade da…

Resolve: Art. 1º Aprovar as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF). Parágrafo único. As normas e diretrizes de que tratam este Artigo integram o Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica, constante do ANEXO 1, que integra esta Portaria. Art. 2º Explicitar, no ANEXO 2 desta Portaria, o elenco de procedimentos no âmbito da saúde bucal, compreendidos na atenção básica, estabelecidos por intermédio da…

- M I N I S T É R I O D A S A Ú D E S E C R E T A R I A D E A T E N Ç Ã O À S A Ú D E D E P A R T A M E N T O D E R E G U L A Ç Ã O , A V A L I A Ç Ã O E C O N T R O L E C O O R D E N A Ç Ã O G E R A L D E S I S T E M A S D E I N F O R M A Ç Ã O MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL DO SISTEMA DE INFORMACÕES HOSPITALARES MÓDULO I: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VERSÃO 01 - 2011 Este Manual é atualizado periodicamente pela CGSI. Alterações em…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Gabriela Silva de Aragão Luciana dos Reis Leite Primo ATIVIDADE DE SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA Trajetória da Lei Orgânica de Assistência Social Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Gabriela Silva de Aragão Luciana dos Reis Leite Primo ATIVIDADE DE SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA Trajetória da Lei Orgânica de Assistência Social Atividade apresentada…

[pic] Curso de Serviço Social Disciplina: Política Social do Brasil. Professor: Carlos Alberto Componentes: Ediléia Tibério Iranilde Souza Marlene Michelle Taguatinga-DF/ novembro 2010. Definição A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um conceito novo que se trata de uma política de seguridade social não contributiva, que deve…

ARTIGO ARTICLE 2379 A produção pública de medicamentos no Brasil: uma visão geral Public production of medicines in Brazil: an overview Egléubia Andrade de Oliveira Maria Eliana Labra 1 Jorge Bermudez 2 1 Abstract 1 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. 2 Organização Pan-Americana da Saúde, Washington DC, Estados Unidos. Correspondência E. A. Oliveira Núcleo de Assistência Farmacêutica, Escola Nacional de Saúde…

INFÂNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990 MOLINA, Adão Aparecido (UEM/FAFIPA) aamolina@ig.com.br LARA, Ângela Mara de Barros (UEM) angelalara@ymail.com Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a…