Política Municipal

social na gestão pública, através dos chamados Conselhos Municipais. • É realizado pelo cidadão a partir da sua vivência na comunidade, no trabalho, na escola. É a forma organizada de governo para aperfeiçoamento da políticas públicas, na área da Assistência social, Educação e Saúde. • É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder, para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do…

geradas por denúncias recebidas pelo telefone 165 (Disk-Idoso), e pelos encaminhamentos da Delegacia Especializada de Atenção à Pessoa Idosa, do Ministério Público e das instituições da sociedade civil. Programa Conviver – Parque Municipal do Idoso O Parque Municipal do Idoso é um espaço onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recretativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população idosa de…

Nº: 5.844/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES JULIO CESAR LEME DA SILVA E JOÃO AGUILAR NETO (JOÃO DA TROPICAL), E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal dos Direitos da…

de fevereiro de 2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais. A Assembleia da República decreta, nos termos da…

4066/2014 de autoria do Poder Executivo. Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: CAPÍTULO I Do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude SEÇÃO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE…

RA 1440651 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA - PR PIM IV CORUMBÁ/MS MAIO/2015 UNIVERSIDADE PAULISTA ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE RA 1440651 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA - PR PIM IV Projeto Integrado Multidisciplinar IV para obtenção do título de Gestor na Área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. XXXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX CORUMBÁ/MS MAIO/2015 RESUMO O desenvolvimento municipal é um tema em destaque na…

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Finalidade e Atribuições O Conselho Municipal do Idoso e um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação e um mecanismo inserido na…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Metodologia para o planejamento estratégico municipal.......................................4 2.2 Organização do planejamento estratégico municipal.............................................4 2.3 Metodologia proposta de planejamento estratégico municipal...............................5 2.4 Análises estratégicas municipais............................................................................6 2.5 Estratégias e ações…

SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Castanhal / PA 2012 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs.…

1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS © Copyright 2006, Prefeitura Municipal de Ilhéus PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS PREFEITO VALDERICO REIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADRIANA MARA ALEIXO EQUIPE TÉCNICA Aidê Suzart – Turismóloga – SETUR Alan Dick Megi – Arquiteto - SEPLAN Eliana Fonseca – Geógrafa – SETUR Frederico Costacurta – Arquiteto – SEPLAN Gilvan Tavares – Economista – SEPLAN Marilene Lapa – Arquiteta – SMMAU Robert Godoy – Administrador –…