Poder Local

autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a ser, de forma expressa, revogada pela força da Lei número 2/97, de 18 de Fevereiro. De referir que esta última tinha como suporte legal a Lei número 9/96, de 22 de Novembro que introduziu princípios e disposições sobre o Poder Local na Constituição de 1990, isto porque nos termos desta Constituição nada existia no concernete as…

De que forma o 25 de abril representou a mudança no poder local? • Como evoluiu o concelho de Sintra ao longo dos anos? • Qual a visão prospetiva do concelho? Na tentativa de encontrar resposta para estas perguntas, decidiu-se estruturar o trabalho em três capítulos de forma a fazer a contextualização teórica da problemática e a proceder ao estudo diacrónico da cooperação. No primeiro capítulo, irá ser estudado o que mudou no poder local com o 25 de Abril, ou não se podia falar do…

Introdução Objectivo O presente trabalho tem como objectivo abordar sobre “O FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS”, de forma a analisar-se a sua actuação no âmbito da Descentralização e do Poder Local em Moçambique. Motivação O foco central e motivacional será sempre contido na real actuação das Autarquias Locais, de acordo com os princípios e interesses do Estado, includindo no bem estar da sociedade. Metodologia Contudo suscitaremos algumas análises jurídicas e…

do país que, no sistema anterior, não tiveram, até então, qualquer possibilidade de ascensão ao poder." "O estabelecimento da República, a bem da verdade, o estabelecimento da Federação, permitiu que as diversas oligarquias locais ascendessem ao poder, no seu âmbito regional, assumindo o controleda máquina administrativa, em particular da fiscalidade, construindo mecanismos para sua eternização no poder." "A República representou o fim do “unitarismo” do Império, consagrado na…

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Título título título Texto em REFERÊNCIA TÉCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TATUAGEM E PIERCING Brasília, dezembro de 2009. Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e…

IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004 Cidadania e desenvolvimento local: casos brasileiros Fernando Guilherme Tenório Apresentação - O Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), desenvolvido na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), propõe que os estudos sobre gestão organizacional sejam dirigidos a partir da perspectiva de um processo

5 3.1) A constituição da Republica Portuguesa 5 3.2) Órgãos de Soberania 6 4) Regiões Autónomas e os seus regimes político-administrativos 7 5) O Poder Local 8 5.1) Os novos desafios do Poder Local 9 6) Conclusão 10 7) Webgrafia 11 1)Introdução No âmbito deste trabalho irei abordar o tema Democracia representativa e participativa. Em concreto irei…

1. A Reforma da Administração Local 1.1. Conceito de Administração Local A Administração Local consiste na administração pública, exercida pelas autarquias locais, sendo estes os municípios e as freguesias. São entidades autónomas, com tradição histórica, visando prosseguir os interesses colectivos da população residente numa determinada área, através de órgãos representativos eleitos democraticamente por sufrágio universal directo e secreto dos cidadãos residentes.

CONSOLIDAÇÃO DE UM PODER POLÍTICO DOMINANTE EM MOSSORÓ-RN Ao longo da história do nosso país, verifica-se claramente a existência, consolidação e perpetuação de relações de poder que se é instaurada por grupos com o intuito de manter esse poderio, esse controle de uma minoria sobre uma maioria. Quando se fala nessas relações, nosso universo memorial nos remonta a alguns conceitos que materializaram ou materializam essas realidades históricas. A exemplo, temos algumas estruturas de…