Poder Local

Referem-se a outros estabelecimentos onde pode ser exigida a presença de responsável técnico Médico Veterinário, de acordo com o tipo de serviço realizado, também constando algumas definições de interesse para fins desta Referência Técnica. Os locais que realizam o comércio de medicamentos veterinários e de animais deverão funcionar sob a responsabilidade de Médico Veterinário. 4.2.1 - HOTEL PARA ANIMAIS - estabelecimento onde são recebidos animais, exclusivamente para…

Competência - Conceito Entende-se por Competência do Município, o somatório de atribuições que lhe são delegadas para o conseguimento de seus fins, funcionando como limite de atuação. A Constituição vigente, adotou o sistema de competências ou poderes reservados ou enumerados para a União e para os Municípios, ficando o remanescente com os Estados. Art. 25, §1. A instrução de um rol maior de competências e de atribuição de maior valor aos municípios está relacionada ao…

possuem 5 (cinco) anos de moradia no local não podem exigir a concessão de uso especial, mas seguem tendo o seu direito à moradia garantido pela Constituição Federal e demais leis. Assim, o Poder Público tem obrigação de oferecer algum tipo de atendimento habitacional, como unidades habitacionais com financiamento público. Além disso, em caso de necessidade de remoção da comunidade, especialmente em casos de urgência (como em situação de risco), o Poder Público, deve oferecer…

Data: 1899-1900 Local: China (O movimento começou na província de Shandong) Liderança: Boxers, Chao Fu-tien foi o maior lider boxer. Acontecimentos: Os boxers atacaram as missões e demais estabelecimentos estrangeiros, cortaram as linhas telefônicas e as vias férreas. Em 17 de Junho de 1900 os boxers cercaram as legações diplomáticas estrangeiras em Beijing por dois meses. No auge da revolta, em Agosto de 1900, tinham sido mortos mais de 230 estrangeiros e milhares de…

hoje se verificam e põem em causa o Estado, na concepção que se entende desde à 300 anos: Multiplicação de lobbies: Sectores da sociedade civil organizados, de forma mais ou menos explícita, que pelo poder que têm e dispõem, tendem a influenciar as organizações públicas e até a substituirem o poder (corporações, como as associações socio-profissionais ou os sindicatos, que exercem um protagonismo excessivo na vida social). Privatização e globalização: Grandes empresas,…

Sociologia do Poder e da Administração Trabalhos Docente: Prof. Doutor Fernando Ruivo Discente: Roberto Filipe Sequeira Relações Internacionais Nº 2011180812 Enquadramento Financeiro dos Municípios O enquadramento financeiro dos municípios, até ao capitular do Estado Novo, era regulado por um diploma produzido em 1940 que contemplava um sistema centralizador. A autonomia era reconhecida, porém bastante limitada e relativa, uma vez que muitas deliberações

ser marcado por fortes transformações e turbulências que I mecanismos de tomada de decisão por parte d os gestores S públicos. É justamente nesse contexto que estudos locais ganham interesse, com o município assumindo funções que antes eram de T responsabilidade de instâncias de poder superiores. Desta form a, cada vez mais os municípios ou cidades (como muitos os denominam no Brasil) R constituem-se em um espaço estratégico para o

Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referência para que estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Título título título Texto em MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADE FÍSICA E AFINS Brasília, dezembro de 2009. Esse documento não tem qualquer poder legal, sendo apenas…

um regime político de extensas bases representativas, unidas a um poder privado demasiado. O autor concebe o conceito do “coronelismo” como “resultado da superposição de formas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada.” É forma peculiar de manifestação do poder privado. O privatismo se conjugaria aqui com o mandonismo, o filhotismo, o paternalismo. O exorbitante exercício do poder dos chefes locais resultaria na perseguição a opositores, na proteção…

“DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL” Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Produção Textual Individual - 1° semestre. Orientador: Prof°. Samara Headley, Marcelo Silveira, Wilson Sanches e Márcia Bastos. 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO