Poder Local

relação ao costume enquanto fonte do direito. Porem já na época moderna a lei torna-se dominante ofuscando progressivamente o costume. No séc. XII e séc. XIII, na França, Inglaterra, Sicília e na Península Ibérica, fazia-se sentir um reforço do poder real, permitindo ao rei intervir de uma maneira autoritária, em matérias jurídicas, cada vez mais numerosas. Actuará de forma a elaborar leis que lhe permitam, organizar e administrar o seu reino. Não era apenas o rei que legislava, mas…

pública realiza seus propósitos e atende a demanda da coletividade tem ocorrido também por meio da elaboração e da execução de políticas públicas. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de desenvolvimento local no município de Juranda - PR. Para tanto foi utilizada metodologia descritiva, sendo realizada por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso aplicado ao município de Juranda - PR. Percebe-se, com o estudo realizado, que o município…

autonomia municipal é a faculdade que o Município tem, assegurada pela Constituição da República, de auto-organizar-se politicamente, através de lei própria, de autogovernar-se, de legislar, originária ou supletivamente, sobre assuntos de interesse local e de auto-administrar-se, gerindo seus próprios negócios e dispondo livremente sobre eles, respeitados o sistema constitucional das competências e as restrições que a mesma Constituição lhe impõe 3 . FEDERALISMO Constitui-se num…

Justiça 32 Introdução 32 Sumário 33 Exercícios 34 Unidade N0 09-A0017 35 Tema: 35 Evolução Histórica da Administração Pública em Moçambique 35 Introdução 35 Sumário 41 Exercícios 42 Unidade N0 010-A0017 42 Tema: 42 Poder Local em Moçambique 42 Introdução 42 Compete `as autarquias locais planificar, pressupondo-se que concebam planos a médio e longo prazos; elaborar plano de desenvolvimento e de ordenamento do território, e estes devem ser ratificados pelo Governo Central; elaborar…

possibilidades e os limites da descentralização das políticas sociais como facilitadora da participação popular na gestão pública. 1. A IDÉIA DA DESCENTRALIZAÇÃO A descentralização administrativa e a transferência de poder e atribuições aos estados e municípios, ou seja, a valorização do poder local tem sido pauta dos debates sobre as administrações públicas. A descentralização passa a compor uma espécie de “consenso”, tanto em países capitalistas avançados , como nos países…

qualifica como política de seguridade social - art. 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II -…

TEORIA DO ESTADO Estado O Estado é basicamente constituído por três elementos: FORMAL (poder político); TERRITORIAL (território); e HUMANO (população). Conceito: ESTADO é o poder político constituído sob um território, tendo em vista uma certa população. Há uma corrente italiana, defendida por Alexandre Groppacci, que sustenta que o Estado ainda seria composto por um quatro elemento – o teleológico - que seria a finalidade. Essa teoria é criticada e não é seguida no Brasil, muito

Grande mídia isolada do Brasil Trabalhando em algumas capitais estaduais ou na Praça dos Três Poderes, em Brasília, os chamados "formadores de opinião" da grande mídia – sobretudo jornais e emissoras de TV – acabam por se isolar do cotidiano da maioria da população brasileira. Acredito que faria muito bem a eles viajar, periodicamente, pelo interior do Brasil. Não importa a região, o estado ou até mesmo as cidades visitadas. A exceção talvez seja o interior de São Paulo, área onde são…

dirigentes dos detentores do Poder, pois a Administração Pública são pessoas colectivas de direito público que tem como finalidade garantir a satisfação necessidade colectivas de uma forma continua e permanente. E há uma necessidade dessa mesma administração se adequar as contingências do meio ambiente externo. Com efeito, o Estado moçambicano, sofreu as mudanças que culminaram com a introdução da Constituição de 1975. Com o presente trabalho, pretende-se, fundamentalmente, O Poder…

durante a década de 1930 fora um aeroporto de dirigíveis zeppelins. O local está localizado no bairro do Jiquiá e desde a década de 1980, período em que fora reconhecido pelas instâncias estaduais como patrimônio histórico da cidade, tem sido alvo de uma série de projetos de intervenções pelo poder público. Discuto, portanto, as diferentes formas de atribuição de significados e apropriação deste espaço pelas instâncias do poder público do Recife/PE e pela sociedade civil mais ampla no…